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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

Fim de tratado entre EUA e Rússia joga mundo para corrida nuclear com proliferação de ogivas, dizem analistas: 'Era o último freio'.


Tratado New START, que limita ogivas e armamentos das duas maiores potências nucleares do mundo, expirou na quarta (4). Segurança internacional tende a se tornar mais incerta e com países dobrando aposta nas ogivas atômicas, segundo especialistas ouvidos pelo g1.

Por Artur Alvarez, g1 

Os Estados Unidos e a Rússia, as maiores potências nucleares do mundo, estão agora sem limites de produção e posicionamento de ogivas atômicas, após o vencimento do tratado New START na quarta-feira (4). Essa nova realidade, inédita no cenário pós-Guerra Fria, vai acelerar a corrida nuclear global e joga o mundo no desconhecido, segundo especialistas ouvidos pelo g1. Assinado em 2010, o New START era um acordo entre Washington e Moscou limitando a quantidade de ogivas nucleares que os países poderiam ter prontas para uso em seus arsenais — até 1.550, cada. O tratado também impunha um teto para o número e o uso de armas nucleares e regulamentava onde elas poderiam estar armazenadas. Considerado elemento vital para prevenir uma escalada nuclear pelo mundo, o New START era também o último tratado do tipo entre EUA e Rússia — os dois países já tiveram outros acordos nucleares, mas todos foram desfeitos. O vencimento do tratado, para os especialistas ouvidos pelo g1, ocorre impulsionado pela ascensão da China como potência nuclear global e consolida o fim da lógica de não proliferação de armas nucleares que predominava no mundo desde o fim da Guerra Fria.

Nessa nova realidade, o descompasso declarado entre as maiores potências nucleares escancara uma corrida armamentista nuclear mundial que será encabeçada por EUA, Rússia e China em um contexto de desconfiança mútua no panorama geopolítico global e que deve causar uma proliferação de ogivas pelo mundo nos próximos meses, segundo os especialistas. 

    “O fim do New START remove o último freio institucional que ainda continha essa corrida armamentista e, com isso, escancara e acelera uma dinâmica de competição nuclear que já estava em curso. O New START era um pilar, e sua ausência muda o ambiente estratégico mundial”, (afirmou ao g1 o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin).

Segundo Brustolin, o New START "administrava" a rivalidade entre EUA e Rússia e conferia um grau mínimo de confiabilidade entre as potências. Sem ele, cada lado precisará assumir o pior cenário para planejar suas forças militares e nucleares. Mesmo assim, o Tratado de Proliferação Nuclear (TNP) já seria suficiente para evitar uma corrida nuclear, segundo Brustolin. O problema é que o TNP não é respeitado: a China, por exemplo, expande rapidamente seu arsenal à revelia dos termos do tratado. A China, inclusive, é o que fator que mudou a lógica e fez os EUA deixarem o New START "morrer", segundo os especialistas. O movimento de Washington indica que a Rússia já não importa mais tanto quanto antes e também não tanto quanto Pequim neste momento. Os EUA, inclusive, estão focados na contenção do país asiático, que nos últimos anos se colocou como superpotência mundial. O presidente norte-americano, Donald Trump, defende que a China precisaria estar incluída em qualquer novo acordo de controle de armas nucleares. O presidente chinês Xi Jinping, por sua vez, alega que o país não precisaria ser incluído em um tratado do tipo porque EUA e Rússia já levam vantagem. Com esse impasse, fica evidente a entrada do mundo em uma "3ª Era nuclear", com um aumento de arsenais sem limites em que nenhum líder mundial confia no outro, afirmou ao g1 Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM e professor convidado da Unifa.

Tratado New START: o último limitante dos arsenais de EUA e Rússia.
O tratado New START foi firmado em 2010 pelos então presidentes Barack Obama, dos EUA, e Dmitry Medvedev, da Rússia, e serviu para estabelecer diversos limites e mecanismos de transparências entre os dois países em busca de deter uma escalada nuclear. Entre as principais regras impostas pelo acordo estão as seguintes:
Posicionar no máximo 700 meios de lançamento de ogivas nucleares, entre: mísseis balísticos intercontinentais em terra, mísseis lançados por submarinos e bombardeiros pesados capazes de transportar armas nucleares; Ter no máximo 1.550 ogivas nucleares prontas para uso imediato (posicionadas nos armamentos citados acima); Posicionar no máximo 800 armamentos capazes de lançar ogivas nucleares: incluindo mísseis posicionados em silos terrestres, em submarinos ou em bombardeiros nucleares.

Além disso, outros termos do New START incluíam:

Manter armas nucleares russas e norte-americanas a uma distância segura, que demore no mínimo 30 minutos para atingir o outro país. Até 18 inspeções rigorosas por ano de uma equipe de peritos ao arsenal nuclear de cada país. Compartilhamento mútuo de dados sobre arsenal nuclear a cada dois anos; Notificações prévias ao lançamento de mísseis balísticos intercontinentais; Compartilhamento mútuo de informações sobre movimentações de armamentos nucleares.

Apesar de ter parado de ser cumprido integralmente pelos dois países ao longo dos anos, o New START teve um papel efetivo e importante para limitar os arsenais, segundo Vitelio Brustolin. Tanto os EUA quanto a Rússia deram indícios de que respeitaram até o fim do acordo o limite de no máximo 1.550 ogivas nucleares prontas para uso.

No texto do tratdo disponível no site do Departamento de Estado norte-americano, os EUA reconhecem que o New START reforça a segurança nacional do país por impor limites verificáveis às armas russas de destruição de massa.
"Sem as medidas de verificação do New START, haveria uma redução no conhecimento dos EUA sobre as forças nucleares russas. Com o tempo, teríamos menos confiança em nossas avaliações das forças russas e menos informações para embasar decisões sobre as forças nucleares dos EUA", (afirmou o Departamento de Estado no documento).

A Rússia lamentou o fim do New START, porém disse estar pronta para um "novo mundo" sem limites para armas nucleares.

Outros acordos de controle de armas nucleares que os EUA e a Rússia tiveram nas últimas décadas, que já haviam sido extintos antes do New START, foram:

SALT I (1972) : congelou a construção de novos mísseis balísticos intercontinentais e submarinos com capacidade de disparar esses mísseis com ogivas nucleares; START I (1994): redução real de ogivas nucleares, que desmantelou os arsenais estratégicos soviéticos remanescentes da União Soviética; SORT (2002): limitou número de ogivas operacionais e serviu como transição para o New START.

A Rússia tinha ao menos 5.429 ogivas nucleares em seu arsenal, enquanto os EUA tinham ao menos 5.177 ogivas em janeiro de 2025, segundo dados do levantamento mais recente do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri), referência em armamentos nucleares. Veja no infográfico abaixo o míssil balístico intercontinental mais poderoso de cada país e uma linha do tempo do tratado New START. 

Além disso, outros termos do New START incluíam:
Manter armas nucleares russas e norte-americanas a uma distância segura, que demore no mínimo 30 minutos para atingir o outro país; Até 18 inspeções rigorosas por ano de uma equipe de peritos ao arsenal nuclear de cada país; Compartilhamento mútuo de dados sobre arsenal nuclear a cada dois anos. Notificações prévias ao lançamento de mísseis balísticos intercontinentais; Compartilhamento mútuo de informações sobre movimentações de armamentos nucleares.

Apesar de ter parado de ser cumprido integralmente pelos dois países ao longo dos anos, o New START teve um papel efetivo e importante para limitar os arsenais, segundo Vitelio Brustolin. Tanto os EUA quanto a Rússia deram indícios de que respeitaram até o fim do acordo o limite de no máximo 1.550 ogivas nucleares prontas para uso. No texto do tratado disponível no site do Departamento de Estado norte-americano, os EUA reconhecem que o New START reforça a segurança nacional do país por impor limites verificáveis às armas russas de destruição de massa.


"Sem as medidas de verificação do New START, haveria uma redução no conhecimento dos EUA sobre as forças nucleares russas. Com o tempo, teríamos menos confiança em nossas avaliações das forças russas e menos informações para embasar decisões sobre as forças nucleares dos EUA", afirmou o Departamento de Estado no documento.

A Rússia lamentou o fim do New START, porém disse estar pronta para um "novo mundo" sem limites para armas nucleares. Outros acordos de controle de armas nucleares que os EUA e a Rússia tiveram nas últimas décadas, que já haviam sido extintos antes do New START, foram:

    SALT I (1972) : congelou a construção de novos mísseis balísticos intercontinentais e submarinos com capacidade de disparar esses mísseis com ogivas nucleares;
    START I (1994): redução real de ogivas nucleares, que desmantelou os arsenais estratégicos soviéticos remanescentes da União Soviética;
    SORT (2002): limitou número de ogivas operacionais e serviu como transição para o New START.

China: rápida expansão nuclear e preocupação dos EUA.
A China está em franca expansão de seu arsenal nuclear e produz cerca de 100 novas ogivas por ano desde 2023, segundo o Sipri. Isso fez com que o país se tornasse um grande ator no cenário atual de corrida armamentista. Pequim tinha ao menos 600 ogivas segundo dados de janeiro de 2025 do Sipri. Segundo o professor Gunther Rudzit, a China está buscando essas ogivas porque ainda não está em pé de igualdade militar com os EUA para se alçar de vez à condição de superpotência mundial. Com isso, Pequim deverá buscar, no mínimo, 1.000 mísseis com ogivas nucleares para pronto uso. O problema é que isso causará uma reação dos EUA, que por sua vez também fará com que Moscou também aumente seu arsenal.

Segundo estimativas do Sipri, a China pode atingir um estoque de 1.500 ogivas nucleares até 2035 e se equiparar com EUA e Rússia no número de mísseis balísticos intercontinentais capazes de carregar ogivas nucleares até 2030. Também segundo o Sipri, o governo de Xi Jinping concluiu em 2025 a construção de cerca de 350 silos para o lançamento desses mísseis. Washington tem cerca de 400 desses projéteis em seu arsenal, já Moscou tem até 330 deles. Além da expansão das ogivas nucleares, a China também moderniza seu Exército e apresentou em setembro, em um grandioso desfile militar, novos armamentos com visual futurista e novos mísseis balísticos intercontinentais.

Tudo isso fez com que o objetivo de médio e longo prazo dos EUA se tornasse "deter" o China e, para isso, será necessário começar a conter Pequim desde já, segundo afirmou o Departamento de Guerra dos EUA em sua Estratégia Nacional de Defesa publicada em janeiro. A China protestou contra a nova estratégia dos EUA dizendo que aumentará a “coordenação estratégica” com a Rússia. Na quarta-feira (4) os dois países prometeram novamente aprofundar seus laços em busca de estabilidade para fazer frente ao Ocidente.

 3ª Era nuclear: Um mundo de incertezas com proliferação de ogivas nucleares.
A nova realidade de corrida armamentista nuclear não se restringirá apenas ao eixo Washington-Moscou e afetará o mundo todo, tanto os nove países que já possuem armas nucleares quanto os demais, que podem querer construir seu próprio arsenal nuclear diante do atual cenário de insegurança.

Alemanha, Polônia, Ucrânia e, fora da Europa, Coreia do Sul e até o Japão já deram indícios que poderiam recorrer à alternativa nuclear como precaução. Segundo os especialistas, isso em si já dá indícios de uma maior escalada que pode piorar o cenário de segurança mundial."Quanto mais armas atômicas existirem no mundo, maior a chance da humanidade se matar". Isso porque, quanto mais países tiverem acesso a bombas atômicas, mais a humanidade ficará "refém" da racionalidade de líderes mundiais. Além disso, nesse cenário, uma eventual guerra nuclear não seria restrita a Rússia, China e EUA. Entre os exemplos concretos disso está uma fala do chanceler alemão, Friedrich Merz, na semana passada, que disse no Parlamento europeu que os líderes da UE estão tratando sobre o futuro das políticas nucleares da Alemanha e do bloco europeu como um todo.

O professor Gunther Rudzit também destaca uma aliança militar firmada entre a Arábia Saudita e o Paquistão para que Riade tenha acesso às armas nucleares paquistanesas e possa as utilizar se necessário. "O caso da Arábia Saudita já é o primeiro exemplo dessa nova realidade de um país que buscou ter armas nucleares indiretamente se aliando com um país que já as têm", explicou.

Outros indícios de intensificação dessa corrida armamentista podem aparecer em detalhes como: no projeto do Domo de Ouro, de Donald Trump; quando novos mísseis e outros armamentos capazes de carregar ogivas nucleares são testados; quando há escalada da retórica nuclear; e quando são descobertos dados sensíveis, como o aumento substancial de ogivas chinesas.

Segundo Rudzit, outro elemento que também deve ser levado em consideração na escalada armamentista nuclear mundial é a Inteligência Artificial, que é um elemento central da modernização dos arsenais militares ao redor do mundo. Ao mesmo tempo que ter um domínio e sofisticação maiores da tecnologia em relação ao rival, aumenta o perigo de delegar."Com o advento dos mísseis hipersônicos, a necessidade de acelerar as contramedidas para tentar derrubá-los aumentou. A resposta tem que ser muito rápida e o ser humano não consegue raciocinar nessa velocidade. O grande medo de muitos pesquisadores e cientistas é que, diante desses mísseis, alguns armamentos sejam colocados sob o controle exclusivo da IA", afirmou Rudzit.

https://g1.globo.com

 

 

domingo, 1 de fevereiro de 2026

Master adquiriu terreno por R$ 22.000.000,00 e passou ao BRB por R$ 118.000.000,00.


Natália Portinari

O Master ofereceu cotas de um fundo que detém o empreendimento, entre outros ativos, para tentar ressarcir o BRB por um rombo de R$ 12.200.000.000,00, suspeita de fraude que levou à investigação em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Como mostrou o UOL, entre eles também está um terreno de 76 mil m² em Contagem (MG) que nunca foi pago pelas empresas ligadas à família Vorcaro e sofreu um bloqueio para quitar a dívida, que impede que ele seja vendido. A informação de que o CMX Realty consta nos fundos repassados ao BRB foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo UOL.

Empreendimento barrado.
O terreno em Brumadinho foi transferido pelo antigo proprietário ao Banco Master para pagar uma dívida de R$ 22.000.000,00 em 2020. Desde então, permaneceu nas mesmas condições, vazio e coberto de área verde. O projeto citado pelo fundo para justificar sua avaliação em R$ 118.000.000,00 —em cotas de duas empresas— é de que lá haverá "205 lotes para residências unifamiliares, hotel, hípica, clube, área verde e de lazer". Esse projeto, porém, sofreu um revés em 2024, quando estava prestes a conseguir uma aprovação da Prefeitura de Brumadinho. Em uma inspeção in loco, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente constataram desmatamento ilegal, alteração da área de preservação permanente e movimentação de aterro sem autorização na propriedade.

A empresa responsável pelo empreendimento está brigando na Justiça para reverter o embargo e obter a liberação. A Prefeitura, porém, diz que é preciso seguir o trâmite da compensação das infrações ambientais antes disso. Apesar disso, a avaliação das empresas que detêm o terreno no fundo CMX Realty continua a mesma. Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro disse que "todos os ativos efetivamente cedidos ao BRB estavam registrados no balanço do Banco Master e integravam as demonstrações financeiras da instituição"."Esses ativos eram periodicamente auditados e precificados conforme metodologias formais de avaliação e de classificação de risco, previstas no manual de rating adotado pelo banco e observadas pelas instâncias de supervisão."

O banqueiro defende que não houve transferência de ativos ocultos, não registrados ou fora dos critérios contábeis e regulatórios aplicáveis. "As operações realizadas seguiram os parâmetros técnicos de avaliação vigentes à época".

 
Outros ativos.
O Master ofereceu outros ativos com fragilidades em suas avaliações para tentar compensar os prejuízos ao banco público, como mostrou o UOL no ano passado. Fontes liga à investigação acreditam que boa parte dos R$ 10.000.000.000,00 oferecidos pelo Master ao BRB para substituir os títulos podres —que tinham sido vendidos antes por R$ 12.200.000.000,00 — têm problemas. 

Nessa lista de R$ 10.000.000.000,00, estão, portanto:
R$ 500.000.000,00 em um fundo cujo principal ativo é um clube em Contagem (MG) com venda bloqueada pela Justiça, com indícios de valor inflado;
R$ 118.000.000,00 em um terreno comprado por R$ 22.000.000,00 milhões, onde, no momento, um projeto de condomínio foi barrado;
R$ 1.750.000.000,00 em ativos do Will Bank, banco digital do Master já liquidado.

A defesa de Daniel Vorcaro e do Banco Master foi procurada para comentar, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O UOL também procurou o administrador do empreendimento em Brumadinho, mas não teve retorno.

https://noticias.uol.com.br

Marina Silva tratou com presidente do PT sobre candidatura ao Senado por São Paulo.

 
Ministra também já realizou conversas com a presidente do Psol e afirmou estar 'muito honrada' pela procura de 'diversos partidos'.

Por Yago Godoy — Rio de Janeiro 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que pode disputar uma vaga ao Senado Federal por São Paulo nas eleições deste ano. Ela disse estar "disposta" a participar de uma construção eleitoral no estado que a "recolocou na cena política", além de relatar estar sendo procurada por "vários partidos". A ministra ponderou que a decisão para definir "a melhor forma de contribuir" será a partir de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). — Eu me vejo no desenho da construção para o Senado. São Paulo ajudou a salvar a minha vida biológica e me recolocou na cena política de uma forma incrível, quando eu nem queria mais ser candidata. E, agora, eu estou disposta a fazer essa construção — afirmou Marina, na quinta-feira, em entrevista à Rede TV. A ministra disse estar avaliando uma saída de seu atual partido, a Rede Sustentabilidade, e ressaltou que se sente "muito honrada" com a procura outras legendas "do campo democrático popular, com compromisso com a democracia". Conforme reportagem do GLOBO publicada na semana passada, interlocutores do PT afirmam já haver “quase um casamento” entre o partido e Marina. — Estou dialogando com o PT, sim, e tive uma primeira conversa muito boa com o Edinho (Silva, presidente da sigla). Uma conversa já aconteceu com a presidente do Psol, Paula Coradi. Tem pedidos de conversa do PSB, do PV, de vários partidos. Uma análise está sendo feita — disse.

De acordo com ela, o objetivo é formar um arranjo político capaz de beneficiar Lula nas eleições presidenciais em São Paulo. Ao mesmo tempo, o PT, segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, já está fazendo pesquisas para medir a viabilidade eleitoral da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para uma possível disputa para o Senado pelo estado. Marina ainda mencionou a possível candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao governo paulista, que vem sendo cobrado para aderir à disputa embora manifeste não desejar ir às urnas: — Muita gente diz: "estão pressionando o Haddad". Eu não vejo como pressão. Vejo como reconhecimento da liderança que ele é, da importância que ele tem — destacou Marina. — Ele levou para o segundo turno uma eleição difícil (2022) em São Paulo que foi fundamental para a vitória do Lula. A liderança dele é de novo decisiva.

Nesta quinta-feira, Haddad ironizou a cobrança da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), para que ele seja candidato. Segundo ela, "todos os melhores quadros têm que vestir a camisa e fazer aquilo que melhor sabem fazer na disputa", o que o ministro reagiu: "estou comemorando a Gleisi ter me elogiado".

Condições para candidatura de Marina.
Eleita deputada federal em 2022, Marina descarta disputar uma vaga na Câmara este ano. O GLOBO também apurou ser “pouco provável” que a ministra vá às urnas caso Haddad seja também candidato ao Senado, em vez de disputar o governo. Com isso, a avaliação no PT é que, até uma definição final do ministro da Fazenda, o cenário sobre uma candidatura da ambientalista permanece aberto. O PT deseja repetir em São Paulo a estratégia costurada no Paraná, com uma ministra na corrida pelo Senado como modo de fortalecer a presença da sigla no Legislativo e a reeleição do presidente Lula.

A saída de Marina da Rede está prevista para ocorrer nos primeiros meses deste ano. Aliados da ministra publicaram, em dezembro, um manifesto contra a direção nacional da sigla. Eles criticam mudanças no estatuto partidário e afirmam haver uma perseguição interna contra a ambientalista. O tensionamento da relação de Marina com a sigla se aprofundou em abril do ano passado com a derrota do candidato da ambientalista para o apoiado pela deputada federal Heloísa Helena, rompida com a ministra desde 2022. Enquanto Marina se define como “sustentabilista” e optou por integrar a gestão Lula como ministra do Meio Ambiente, Heloísa se posiciona como oposição ao Planalto e defende o “ecossocialismo”, corrente que associa a preservação ambiental à mudança do sistema econômico.

(Colaborou Luís Felipe Azevedo)
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Líder da bancada evangélica apoiou acordo do INSS com entidade acusada de fraude que recebeu R$ 221.000.000,00.


Empresas de familiares do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) receberam R$ 1.800.000,00 da organização investigada.

Por Bernardo Mello — Rio de Janeiro 

Uma das principais lideranças da bancada evangélica, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) participou da assinatura de um acordo entre o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas por suposta fraude em descontos de aposentadorias. Desde aquele acordo, a CBPA recebeu R$ 221.000.000,00 repassados pelo INSS, entre março de 2023 e abril de 2025 — mês em que foi deflagrada a Operação Sem Desconto, que apurou irregularidades nessas entidades. Silas acompanhou o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em reuniões com a cúpula do INSS no início de 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Em maio daquele ano, ele compareceu à cerimônia em que foi assinado, conforme Diário Oficial, um “protocolo de intenções (...) com a finalidade de efetivar descontos nos benefícios previdenciários” de filiados à CBPA, no valor de até 2,5% do benefício.“O acordo de cooperação técnica com o INSS trará um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais do país”, escreveu Silas, após a cerimônia no INSS ao lado de Lincoln.

O acordo foi efetivado em julho de 2022, e os descontos passaram a ocorrer em março de 2023, já durante o governo Lula. Entre junho e julho daquele ano, a CBPA passou de 35 mil associados com descontos nos seus vencimentos para mais de 220 mil. Com isso, a entidade saltou de cerca de R$ 30.000,00 para R$ 7.500.000,00 recebidos do INSS por mês. No início de 2025, o valor subiu para R$ 9.500.000,00 mensais. Quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a investigação, a CBPA contava com 442 mil associados que tinham seus vencimentos descontados pelo INSS e repassados à entidade. A CGU entrevistou uma amostra de 32 associados à CBPA, em 2024, e nenhum deles disse ter autorizado os descontos. Segundo a CGU, a entidade ligada a Silas Câmara não conseguiu esclarecer a situação de nenhum desses associados.

Contratos milionários.
O caso entrou na mira da CPI do INSS após um depoimento de Abraão Lincoln, presidente do CBPA, em novembro. Documentos enviados à CPI e levantados pelo GLOBO mostram que, desde o fim de 2023, a CBPA firmou contratos com empresas de familiares de Silas Câmara, para as quais repassou R$ 1.800.000,00. O primeiro contrato foi com a Network Multimídia, que recebeu R$ 30.000,00 para divulgar, em agosto de 2023, o “Grito da Pesca”, evento da CBPA que teve o deputado amazonense como uma espécie de “embaixador”. Em seguida, entre julho de 2024 e março de 2025, a CBPA repassou R$ 1.000.000,00 à Network Filmes, empresa quase homônima à primeira. A Network Filmes tem como sócia Kethlen Brito, cunhada de Heber Câmara, filho do deputado. Heber se apresenta como CEO do “Network Group”. Já a Network Multimídia está em nome de Maria Soraia Costa, sogra de Heber. No ano passado, a CBPA repassou ainda R$ 30.000,00 à Rádio Morena FM, que era dirigida por Elienai Câmara, outro filho de Silas. Houve ainda um contrato entre a CBPA e a Conektah Estratégias Digitais, empresa que figurou na prestação de contas da campanha de Silas Câmara em 2022. A empresa arrecadou R$ 800.000,00 da CBPA, sob pretexto de “veicular programas radiofônicos” sobre a entidade no Amazonas.

Procurado pelo GLOBO, Silas Câmara não se manifestou. Em ofício enviado à CPI do INSS, a defesa do deputado disse que “não há qualquer base fática ou indício mínimo que permita cogitar” que as empresas foram usadas “para fins irregulares”. A defesa disse ainda que a “relação familiar (...) não implica, por si só, irregularidade”. A CBPA também contratou outra filha de Silas, a advogada Milena Ramos Câmara, para o setor jurídico. Ela já foi coordenadora jurídica da bancada evangélica, que foi presidida por Silas em 2019 e 2023.
 
Acusado por ex-mulher.
Mãe de Milena e Heber, a também deputada federal Antonia Lucia (Republicanos-AC), que se separou de Silas em 2024, acusa o ex-marido de “gastar o dinheiro da farra dos pescadores por meios ilícitos”. Nas redes sociais, Antonia mencionou a atuação de Silas, em 2025, para permitir que entidades como a CBPA sigam intermediando o repasse de seguro-defeso. O benefício é pago pelo INSS nos períodos do ano em que a pesca não é permitida. Nas redes, o próprio Silas expôs sua articulação com Abraão Lincoln, da CBPA, para modificar uma medida provisória do governo Lula que transferia a responsabilidade do cadastro de seguro-defeso para prefeituras. O Amazonas contava, em 2025, com 83 mil beneficiários do seguro-defeso, boa parte cadastrados pela CBPA e por associações vinculadas a ela.“Somos contra abrir precedentes que fragilizam a atuação das entidades representativas”, disse Silas na ocasião.

A CBPA não retornou os contatos do GLOBO.
Contexto:
Irmão do pastor Samuel Câmara, principal nome da Assembleia de Deus na região Norte, o deputado Silas Câmara não foi a única liderança evangélica dragada pela CPI do INSS — que será retomada esta semana com depoimento de Daniel Vorcaro, do Banco Master. A menção a pastores e igrejas na CPI, postos sob suspeita de se beneficiar de descontos fraudulentos, causou cizânia entre Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em uma amostra de divisões que podem chegar às urnas neste ano. Malafaia, líder de outro braço da Assembleia de Deus — mas com histórico de alianças com a família Câmara na igreja —, não gostou de ver Damares lembrar, em entrevistas recentes, que as apurações resvalaram em “grandes pastores”. Damares, aliada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, também sugeriu que haveria pressão para abafar o caso nas igrejas. Embora não seja um dos citados, Malafaia desconfia das intenções de Damares. A senadora apoiou Michelle a tentar a Presidência; o pastor preferia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Damares costuma enfrentar lideranças consolidadas: em 2019, se tornou ministra de Bolsonaro contra o também evangélico Magno Malta, de quem havia sido assessora. No ano passado, pediu ao pastor Mário de Oliveira, que se afastasse do comando da Igreja Quadrangular, da qual ela já fez parte, após ser acusado de abuso sexual. O petardo de Damares atingiu ainda o pastor André Valadão, líder da Lagoinha, outra igreja à qual a senadora já foi ligada. Valadão, que apoia Flávio Bolsonaro à Presidência, foi citado na CPI por suspeitas envolvendo o cunhado de Vorcaro, que também é da Lagoinha. Irritado, Valadão disse que Damares “mordeu a isca da esquerda” ao citá-lo e negou irregularidades. A senadora escolheu uma forma curiosa de pedir desculpas ao pastor: após chamá-lo de “amigo de longa data”, disse que a igreja de Valadão é “procurada por pessoas muito ricas”. “Os pobres me dão de presente farinha, banana, este é meu público”, disse Damares.

A CPI do INSS virou exemplo de que as grandes lideranças evangélicas, antes aglutinadas com Bolsonaro, hoje já não pensam tão parecido.

https://oglobo.globo.com 

Ministério da Saúde emite alerta urgente sobre o Vírus Nipah no Brasil.

 
Por Carolina Carvalho 

Nos últimos dias, você provavelmente ouviu falar sobre o surto do vírus Nipah na Índia, que gerou muita preocupação entre cientistas pela alta letalidade do vírus (que não tem vacina). Em meio à repercussão, o Ministério de Saúde do Brasil publicou uma nota sobre o assunto, tranquilizando a população sobre os riscos do vírus chegar ao país e de causar uma nova pandemia. A nota destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a pasta avaliam que o risco de uma pandemia causada pelo Nipah é “baixo”. “O surto recente registrado na Índia teve dois casos confirmados, ambos entre profissionais de saúde, e nenhuma evidência de disseminação internacional ou risco para a população brasileira”, afirma a nota.“Diante do cenário atual, não há qualquer indicação de risco para a população brasileira. As autoridades de saúde seguem em monitoramento contínuo, em alinhamento com organismos internacionais”, completa o comunicado da pasta.

Vale destacar que o principal vetor de transmissão do vírus são morcegos do gênero Pteropus, espécies que não existem no Brasil. O vírus Nipah pode ser transmitido entre humanos, mas, de acordo com infectologista Benedito Fonseca, professor de infectologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USO e consultor da Sociedade Paulista de Infectologia, consultado pelo O Globo, esse tipo de transmissão é baixa porque é preciso um contato “muito íntimo” com as secreções de pessoas contaminadas.

Vírus Nipah na Índia.
Foram confirmados dois casos no país. Quase cem contatos próximos dos contaminados foram testados e tiverem um resultado negativo para o vírus. Aeroportos de países asiáticos também adotaram medidas de proteção sanitária para evitar a proliferação do vírus.

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Pouca gente sabe, mas o chamado “cheiro de idoso” não é causado por falta de higiene.

 
A ciência descobriu que o odor corporal muda com a idade devido à alteração na composição química das substâncias que a pele produz.

Por Carlos Emanoel Freires dos Santos.

Muita gente já percebeu um odor característico em casas e ambientes frequentados por pessoas mais velhas, mas poucos sabem que esse cheiro específico tem uma explicação científica clara. O chamado cheiro de pessoa idosa não tem nada a ver com falta de higiene ou cuidados pessoais inadequados. É na verdade uma mudança química natural que acontece no corpo humano à medida que envelhecemos, impossível de evitar completamente mesmo com banhos frequentes.

De onde vem esse odor característico de pessoas idosas?
A ciência descobriu que o odor corporal muda com a idade devido à alteração na composição química das substâncias que a pele produz. A partir dos 40 anos, o corpo começa a produzir um composto chamado 2-nonenal que tem um cheiro característico descrito como gorduroso, herbáceo ou até lembrando papel velho. Esse composto não é produzido em quantidades significativas em pessoas mais jovens. O 2-nonenal é resultado da degradação de ácidos graxos ômega-7 presentes naturalmente na pele. Com o envelhecimento, a pele produz mais esses ácidos graxos e ao mesmo tempo se torna menos eficiente em eliminá-los. Quando esses ácidos se oxidam em contato com o ar, formam o 2-nonenal que se acumula na superfície da pele e nas roupas criando o odor característico associado ao envelhecimento.

Por que higiene normal não elimina completamente esse cheiro?
O 2-nonenal é um composto lipofílico, ou seja, se dissolve em gordura mas não em água facilmente. Isso significa que um banho comum com sabonete regular não remove completamente essa substância da pele. O composto continua sendo produzido constantemente então mesmo depois de um banho completo, ele volta a se acumular em poucas horas. Além disso, o 2-nonenal não é produzido apenas na superfície da pele mas também em camadas mais profundas da epiderme. Isso torna praticamente impossível eliminar o odor completamente através de limpeza externa. Não é questão de lavar mais ou usar produtos mais fortes, mas sim uma característica biológica inevitável do processo de envelhecimento humano.

As razões para a persistência do odor incluem:
O composto 2-nonenal sendo lipofílico não se dissolve facilmente em água ou sabão comum.
Produção contínua do composto pela pele fazendo com que retorne mesmo após banho.
Formação em camadas profundas da epiderme além da superfície facilmente acessível.
Acúmulo gradual em roupas e tecidos que entram em contato com a pele regularmente

Esse odor afeta todas as pessoas igualmente?
A intensidade do odor varia bastante de pessoa para pessoa dependendo de fatores genéticos, dieta e estilo de vida. Algumas pessoas produzem mais 2-nonenal que outras naturalmente devido à genética. A alimentação também influencia porque dietas ricas em gorduras oxidadas podem aumentar a produção do composto, enquanto dietas com muitos antioxidantes podem reduzir ligeiramente. Fumantes tendem a ter o odor mais intenso porque o tabaco acelera a oxidação dos ácidos graxos na pele. O consumo excessivo de álcool também pode piorar o problema pelos mesmos motivos. Por outro lado, pessoas que mantêm boa hidratação, praticam exercícios regularmente e têm dieta balanceada podem apresentar versão mais suave do odor característico.

Existe alguma forma de minimizar esse odor?

Embora seja impossível eliminar completamente o 2-nonenal, algumas estratégias podem ajudar a reduzir sua intensidade. Usar sabonetes específicos formulados para remover óleos mais eficientemente pode ajudar um pouco. Produtos à base de carvão ativado ou argila também são mais eficazes em absorver compostos lipofílicos que sabonetes comuns. Trocar roupas de cama e toalhas com mais frequência faz grande diferença porque o 2-nonenal se acumula nesses tecidos. Lave as roupas em água quente sempre que possível porque temperaturas mais altas ajudam a remover óleos impregnados. Manter o ambiente bem ventilado também reduz a concentração do odor no ar impedindo que se torne perceptível.

As estratégias para minimizar o odor incluem:
Usar sabonetes à base de carvão ativado ou argila que removem óleos mais eficientemente.
Trocar roupas de cama e toalhas com maior frequência evitando acúmulo do composto.
Lavar roupas em água quente para remover óleos impregnados nos tecidos.
Manter ambientes bem ventilados reduzindo concentração do odor no ar.
 
Como essa informação ajuda a reduzir estigma?
Saber que o cheiro característico de pessoas idosas é uma mudança química natural e não resultado de falta de cuidados pessoais pode reduzir muito o estigma e os julgamentos injustos. Muitas pessoas mais velhas se sentem constrangidas com esse odor achando que não estão se cuidando adequadamente, quando na verdade estão fazendo tudo certo mas lutando contra a biologia inevitável. Essa compreensão também ajuda familiares e cuidadores a abordarem o assunto com mais sensibilidade e empatia. Em vez de sugerir que a pessoa precisa tomar mais banhos ou lavar melhor as roupas, reconheça que se trata de um processo natural do envelhecimento. O foco deve estar em estratégias práticas de minimização do odor sem fazer a pessoa se sentir suja ou negligente com a própria higiene.

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sábado, 31 de janeiro de 2026

Tebet aceita se candidatar, e Marina Silva se movimenta por vaga na corrida ao Senado por SP.

 
Titular do Planejamento vai deixar pasta e deve concorrer ao Senado, enquanto ministra do Meio Ambiente se reúne com partidos.

Por Sérgio Roxo — Brasília 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudança do seu domicílio eleitoral para São Paulo e deve disputar o Senado em uma chapa que teria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), concorrendo ao governo do estado. Em paralelo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que também pode concorrer ao cargo — a eleição terá duas vagas para a Casa — e que está “disposta” a participar de uma construção eleitoral no estado que a “recolocou na cena política”

Lula e Tebet conversaram sobre o cenário eleitoral durante viagem ao Panamá nesta semana para participar do Fórum Econômico Internacional do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A ministra tem até 4 de abril para transferir o seu título eleitoral do Mato Grosso do Sul, seu estado de origem e por onde já foi senadora, para São Paulo. Ainda não está definido se Tebet mudará de partido. A ministra recebeu convite para trocar o MDB pelo PSB.

Negociação no MDB.
Lideranças petistas de São Paulo ainda alimentam, porém, a possibilidade de ela concorrer ao Senado pelo seu atual partido. Mas no estado o MDB está comprometido com o projeto de reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que na disputa municipal de 2024 foi um importante cabo eleitoral do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). A aliança firmada na época teve a participação do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi. A ministra foi questionada na sexta-feira, após participar de um evento em São Paulo, sobre a possibilidade de transferir o seu domicílio eleitoral para o estado. — Deixo o Ministério do Planejamento até o dia 30 de março ou quando o presidente definir. Porque o presidente avalia que sou importante no processo eleitoral e entende que é importante a minha candidatura. — respondeu. — Discutimos apenas a minha candidatura ao Senado. Fizemos alguns raciocínios para ver onde eu posso cumprir melhor a minha missão. Não fechamos nada. Ele queria me ouvir. O presidente tem a virtude de nunca impor nada.

Tebet revelou que terá uma segunda conversa com Lula antes do carnaval para continuar a discutir a sua situação política e chegar a uma definição. No entorno do presidente, há uma avaliação de que Tebet deve mudar para São Paulo não só porque sua candidatura ao Senado é viável eleitoralmente, mas também porque o cenário político para ela no Mato Grosso do Sul é complicado. O MDB faz parte do governo de Eduardo Riedel, que trocou o PSDB pelo PP e se aproximou do bolsonarismo. Depois do apoio dado a Lula no segundo turno da eleição de 2022, Tebet teve a sua imagem desgastada no estado, onde Bolsonaro superou o petista. Deputados estaduais do MDB do MS não gostariam de disputar tendo a ministra na chapa ao Senado.Em São Paulo, o palanque de Lula ainda não está totalmente definido. Haddad vem resistindo em  declarações públicas à possibilidade de concorrer ao governo. Há uma aposta, porém, de que o ministro da Fazenda vai ceder aos apelos do presidente e à pressão do PT, já manifestada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. — Eu entendo que São Paulo tem dois nomes de peso, relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, de levar inclusive para um segundo turno, que são o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Não entramos em detalhes (sobre isso). Estou aqui apenas externando uma mera opinião — avaliou Tebet.

Encontro com Edinho.
Já Marina também deve se reunir com Lula para tratar de seu futuro político e definir, segundo ela, “a melhor forma de contribuir” na construção eleitoral em São Paulo. A ministra deve deixar seu atual partido, a Rede, e negocia um retorno ao PT. Na sexta-feira, ela se reuniu com dirigentes do PV, como noticiou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO.— Eu me vejo no desenho da construção para o Senado. São Paulo ajudou a salvar a minha vida biológica e me recolocou na cena política de uma forma incrível, quando eu nem queria mais ser candidata — disse.

Marina relatou que é procurada por “vários partidos”:
— Estou dialogando com o PT, sim, e tive uma primeira conversa muito boa com o Edinho (Silva, presidente da sigla). Uma conversa já aconteceu com a presidente do PSOL, Paula Coradi. Tem pedidos de conversa do PSB, do PV, de vários partidos. Uma análise está sendo feita.

(Colaboraram Matheus de Souza e Yago Godoy)
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Motta rebate Tebet sobre sobre 'sequestro do Orçamento': 'Emendas dão voz a estados e municípios'.

 
Presidente da Câmara reage a crítica da ministra em meio a 
tensão com o Planalto por vetos e bloqueios no Orçamento.

Por Luísa Marzullo — Brasília 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu na sexta-feira às críticas feitas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), ao volume e à execução das emendas parlamentares. Em evento, Tebet defendeu uma reforma orçamentária para melhorar o planejamento e a qualidade do gasto público. Em suas redes sociais, Motta afirmou que o Congresso Nacional não “sequestra” o orçamento da União ao ampliar o espaço dos recursos. Para ele, a declaração da ministra deslegitima uma atribuição constitucional do Legislativo e distorce o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos. — Nenhuma instituição que integra o regime democrático “sequestra” o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes — disse Motta.

O presidente da Câmara classificou como “equivocada” a fala da ministra e reforçou o caráter federativo das emendas parlamentares, que, segundo ele, funcionam como instrumento de conexão entre o Orçamento da União e as demandas locais. — Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população — afirmou.

Motta sustentou ainda que divergências entre os Poderes são naturais, mas que o debate precisa preservar o reconhecimento institucional do papel do Parlamento. — Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento — completou.

As declarações do deputado foram dadas após discurso de Tebet na sexta-feira, durante evento do Insper, em São Paulo, em que a ministra criticou o volume de recursos destinados a emendas parlamentares e o grau de influência do Congresso na execução do Orçamento. — Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscado, foi sequestrado por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral, algumas vezes legítimo — afirmou a ministra. No mesmo evento, Tebet disse não ser contrária às emendas em si, mas criticou a concentração de recursos e a falta de planejamento em parte dos repasses. Segundo ela, há situações em que um único parlamentar tem poder para direcionar cerca de R$ 60.000.000,00 por ano “sem nenhum planejamento”, sem garantia de que os recursos estejam alinhados a políticas públicas estruturantes. A ministra defendeu ainda uma reforma do orçamento, que classificou como “vital” para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas públicas.

A reação de Motta ocorre em meio à irritação de líderes da Câmara com decisões recentes do Planalto na área orçamentária, como o veto a cerca de R$ 400.000.000,00 em emendas e o bloqueio de aproximadamente R$ 11.000.000.000,00 no Orçamento. As medidas foram interpretadas por parlamentares como tentativa do Executivo de "abrir fogo" contra o Parlamento. Ao mesmo tempo, Motta evita desgaste político com o governo. O presidente tenta preservar canais com o Planalto já de olho nas eleições. Seu pai, Nabor Wanderley, é pré-candidato ao Senado na Paraíba e quer compor a chapa governista no estado.

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terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Irmã de Nikolas o alertou sobre ‘magia negra’: 'O Problema não é o Lula'.


Ela disse ter recebido mensagem direta de Deus e sugeriu que pessoas que 
trabalham para o parlamentar estão conspirando espiritualmente contra ele.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou uma mensagem que recebeu da irmã, Ellen Ferreira, em julho do ano passado. No texto, ela contou ao parlamentar sobre uma visão e disse que havia pessoas fazendo “magia negra” contra ele. Ellen relatou ter sido alertada por Deus sobre “sujeira”. “Nikolas, tive uma visão agora há pouco, Deus me orientou a compartilhar isso somente com você. (...) Eu vi jorrando dessa parte muita lama. Muita sujeira, como se fosse um cano de esgoto estourado. E à medida que aquilo foi saindo, eu comecei a chorar e falar: Teu povo clama! teu povo clama!”, escreveu.“E então Deus começou a falar comigo: ‘Para que a limpeza aconteça, primeiro a sujeira deve sair. A podridão deve vir à tona. Parem de se preocupar com os grandes. O problema do Brasil não é o Lula, o PT ou a esquerda. O problema é o joio, os que estão entre vocês. Os que estão crescendo às suas custas. Peçam por luz, por clareza. Nada ficará oculto’”, escreveu.

Ela disse ter recebido mensagem direta de Deus e sugeriu que pessoas que trabalham para o parlamentar - citando uma imagem de uma empregada - estão conspirando espiritualmente contra ele. Ellen seguiu parafraseando a mensagem que diz ter recebido de Deus: “‘Tenham cuidado com quem entra na casa de vocês, quem trabalha pra vocês. Há pessoas colocando objetos consagrados com magia negra dentro das casas e dos gabinetes (Nesse momento eu vi uma mulher com roupa de ‘empregada’ colocando algo em uma prateleira na casa de alguém). Orem e consagrem tudo o que forem comer. Louvem antes de todas as reuniões, porque o louvor liberta. Eu não me esqueci de vocês’”.

Caminhada de Nikolas.
Nikolas fez post no Instagram revelando a mensagem da irmã, recebida em julho de 2025, mesmo mês em que teve a ideia de fazer a caminhada. Na última segunda-feira (19/1), o parlamentar partiu de Paracatu (MG) rumo a Brasília (DF) em um trajeto de 250 km que durou até domingo (25).“Eu não lembrava dessa mensagem, muito menos do conteúdo. Ela me enviou agora e lembrei que, no último dia, passamos por uma chuva que subiu literalmente água de esgoto enquanto a gente caminhava. E eu e vários falavam: água pra limpar a sujeira de Brasília”, completou o deputado.

https://www.em.com.br

Ditadora interina da Venezuela diz estar "farta" de ordens dos EUA.


Isabella Hell de Paula

Desde que assumiu interinamente o regime da Venezuela com a queda do ditador Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez tem andado na corda bamba, na tentativa de equilibrar a pressão dos aliados chavistas com as exigências dos EUA. No domingo (25), durante um discurso na refinaria de Puerto La Cruz, no estado de Anzoátegui, a ditadora pediu ao governo de Donald Trump que cesse "imediatamente" o que ela considera interferência nos assuntos internos da Venezuela. Rodríguez declarou aos trabalhadores que participaram do evento: "Basta de ordens de Washington", uma mudança radical no tom de cooperação com os americanos.

A representante do chavismo adotou uma narrativa mais alinhada com a utilizada por Maduro para lidar com os problemas da Venezuela. Rodríguez relacionou a situação atual do país aos efeitos da pressão internacional e das sanções impostas por setores que ela descreveu como "fascistas" e "extremistas". Ela afirmou no discurso que "a República pagou um preço muito alto por ter que enfrentar as consequências do fascismo e do extremismo", enfatizando que a prioridade de seu regime é "defender a pátria e sua integridade territorial".

Na semana passada, um funcionário da Casa Branca citado pela Agência EFE informou que a ditadora interina da Venezuela deve visitar Washington "em breve". O anúncio sobre a viagem de Delcy Rodríguez ocorre dias depois de uma reunião entre Trump e a líder opositora venezuelana e Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, a quem o republicano excluiu, por enquanto, do processo de transição no país por considerar que não conta com apoio suficiente. Em entrevista à revista The Atlantic, poucos dias após a captura de Maduro, Trump afirmou que Rodríguez pagará um “preço muito alto” caso não coopere com os EUA.

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Entrevista: 'Não vou cruzar os braços. Doa a quem doer', diz Edson Fachin, presidente do STF, sobre caso Master.


Magistrado afirma que eventuais questionamentos sobre a investigação da instituição financeira, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, podem ser analisados pela Segunda Turma da Corte.

Por Mariana Muniz — Brasília 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirma em entrevista ao GLOBO que não irá ficar de “braços cruzados” na hipótese de ter que avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investigação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, alvo de pedidos de suspeição feitos por parlamentares. Apesar de evitar fazer qualquer antecipação sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir — “doa a quem doer”.

O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condições de continuar como relator da investigação do Banco Master no STF. Dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo que é ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso?

- Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.

O que achou das reações negativas à nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada?

- Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle — Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. Cabe à Polícia Federal investigar com transparência; ao Ministério Público, exercer plenamente suas atribuições. Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem.

Na nota, o senhor afirmou que é legítimo que eventuais vícios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haverá uma definição de outros ministros da Corte sobre a permanência do caso Master no Supremo ou o retorno à primeira instância da Justiça?

- A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.

O senhor tem defendido a necessidade de um código de conduta para ministros e até interrompeu as férias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resistência na Corte?

- Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta. Foram décadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais de grande repercussão, como a Ação Penal 470 (processo do mensalão), a (Operação) Lava-Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado. Nesse período, o Supremo assumiu um papel cada vez mais visível. Antes da Constituição de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso é evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposição pela TV Justiça também contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros — onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro.

Mas qual é o obstáculo para tirar essa ideia do papel?

- A principal resistência que percebo não é ao conteúdo do código, mas ao momento. Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso.

É possível que o código seja aprovado até 2027?
 
- Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros. Isso não significa fazer algo apressado. O próprio debate sobre o código deve ser um instrumento de mudança cultural. Isso é importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.

Como têm sido essas conversas com ministros?

- O diálogo tem sido bom e muito positivo. Tenho exposto as razões que nos levam a defender a adoção de um código de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas.

Como vê a proposta de código de conduta que a OAB-SP encaminhou ao STF?

- Eu ainda não li detalhadamente, mas tenho certeza de que ela contém boas ideias. Trata-se de uma comissão respeitável, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Ministério da Justiça. Vejo como salutar a iniciativa. Há um debate legítimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A minha posição é afirmativa, desde que haja critérios objetivos e que o objetivo seja a proteção do interesse público.

Por que o Judiciário tem sido alvo de ataques?

- O Judiciário não é eleito, o que faz com que sua legitimidade não venha do voto, mas do ingresso por concurso ou por indicação constitucional, seguido de sabatina. Essa é a chamada “legitimidade de entrada”. A outra dimensão é a “legitimidade da caminhada”, construída diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função. O Judiciário costuma ser alvo de ataques por três razões principais. A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação. 

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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

Toffoli avisa STF que fica com caso Master: 'Apanho o que tiver de apanhar'.

 
Daniela Lima

O ministro Dias Toffoli decidiu ser eloquente. Contatado por colegas do Supremo, mandou avisar que fica com o caso Master. Disse que vai "apanhar o que tiver que apanhar" e "conduzir o caso regularmente, com tranquilidade". Em nota sobre a rejeição do pedido de seu afastamento do processo pela Procuradoria-Geral da República, o ministro reforçou a mensagem. Disse que o parecer de Paulo Gonet rejeitando tirá-lo do caso "reafirma a regularidade da condução"."Todos os requerimentos formulados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal foram integralmente deferidos. Em razão disso, todas as medidas investigativas foram autorizadas pelo relator e as apurações encontram-se atualmente sob a custódia da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, responsáveis pela análise do material e pela instrução dos procedimentos."

Na prática, Toffoli decidiu não arredar pé. A questão agora é de defesa pessoal de sua capacidade de conduzir um processo complexo e polêmico debaixo de fogo cerrado. O ministro foi taxativo: "Não vou abrir mão", disse a um aliado.

Aos críticos dentro do próprio STF, fez questão de lembrar que a corte inteira tem na memória episódios de caronas em aeronaves ligadas a grandes empresários e que sua situação passa longe de ser inédita ou única. Pegou em armas. Toffoli determinou novos depoimentos dos diretores do Master na semana que vem. Mais: pretende fazer uma segunda conversa a portas fechadas com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, para aparar arestas que ficaram evidentes, inclusive em decisões publicadas por ele, no dia da segunda fase da operação Compliance Zero. A novela vai longe.

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PF deflagra operação Barco de Papel para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.


Investigação apura aplicação financeira 
irregular de autarquia do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23/1), a operação Barco de Papel, com o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade. Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação, iniciada em novembro de 2025, visa apurar um conjunto de nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970.000.000,00 de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado.

O trabalho investigativo contou com o apoio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SPREV/MPS), que elaborou o Relatório de Auditoria Fiscal que deu impulso à apuração. Estão sendo apurados crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Contato: (21) 2203-4404 / 4407
E-mail: scs.srrj@pf.gov.br
https://www.gov.br

quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

Fundo ligado à família de Toffoli transfere R$ 34.000.000,00 para offshore em paraíso fiscal.


Lucas Cheiddi

A movimentação de um fundo de investimento relacionado à família do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou atenção, em razão de uma transferência de R$ 33.900.000,00 em cotas para uma offshore localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, cujo controle permanece desconhecido. A informação é do SBT News. Conhecido por adquirir R$ 20.000.000,00 em ações do resort Tayayá, o fundo Arleen, de propriedade dos irmãos de Toffoli, foi encerrado depois de repassar todos os seus ativos à empresa estrangeira baseada no paraíso fiscal caribenho. O encerramento ocorreu em duas fases. Primeiro, na assembleia de 5 de novembro de 2025, a Arleen Fundo de Investimentos aprovou a entrega de seus ativos para a offshore Egide I Holding, com cotas avaliadas em R$ 1,51 cada uma. Já em 4 de dezembro, o valor unitário das cotas subiu 450 vezes, atingindo R$ 679,13 e elevando a transferência para R$ 33.900.000,00. O montante envolvia as ações do resort ligadas à família de Toffoli.

A operação apresenta semelhanças com o esquema investigado pela Polícia Federal que envolve o Banco Master. Nesse caso, ativos eram supervalorizados em curto período, de modo a dificultar a identificação dos beneficiários finais. As Ilhas Virgens Britânicas, consideradas paraíso fiscal, tornam o acesso a informações sobre os proprietários das empresas ainda mais restrito. Segundo o portal i-BVI, o registro da Egide I Holding ocorreu em março de 2025. A Comissão de Valores Mobiliários não detalha quando a Egide I Holding passou a integrar a carteira da Arleen. A primeira transação com identificação foi a compra de ações da offshore por R$ 11.500.000,00, embora o valor de mercado desses ativos fosse de R$ 1.900.000,00. Assim, a Egide I Holding figurava como a única detentora de cotas do fundo Arleen. Ela recebeu valores acima dos praticados no mercado e, ao final, ficou com todo o patrimônio do fundo.

Supervalorizações rápidas, como a registrada, fazem parte dos indícios que a Polícia Federal analisou na investigação sobre o Banco Master. Conforme apurado, fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro adquiririam ativos de baixo valor e os venderiam no mercado por valores altos. Apesar disso, não há informações oficiais sobre quem se beneficiou da valorização das cotas da Egide I Holding no caso do fundo Arleen.

Investigações sobre fundos, administradoras e conexões.
A administração do Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia era feita pela Reag Investimentos, empresa que passou a ser investigada pela Polícia Federal sob suspeita de integrar um esquema financeiro ilícito em conjunto com o Banco Master. Na quinta-feira 15, o Banco Central decretou a liquidação da Reag. Segundo a apuração policial, o Banco Master teria criado uma rede de fundos administrados pela parceira para adquirir ativos problemáticos e simular rápida valorização dos investimentos. O Arleen foi estabelecido em junho de 2021 e iniciou suas operações ao comprar 65,850 ações da Tayayá Administração e Participações Ltda. Seis meses antes, os irmãos de Dias Toffoli haviam adquirido 33% do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, é dono de fundos que adquiriram participação no Tayayá. Ele declarou que “deixou o fundo em 2022”. Além dos irmãos do ministro, Mario Umberto Degani, primo de Toffoli, chegou a participar do empreendimento. Atualmente, a administração do resort está sob responsabilidade do advogado Paulo Humberto Barbosa, que ainda não se manifestou.

Toffoli relata caso Master no STF.
Na função de relator do caso Master no STF, Dias Toffoli tem sido alvo de críticas por decisões que, segundo detratores, dificultariam o andamento das investigações. Em uma decisão recente, reduziu de seis para dois dias o prazo para depoimento dos investigados pela Polícia Federal. A defesa de Daniel Vorcaro declarou que o ministro “não tem qualquer conhecimento ou envolvimento com as operações dos fundos mencionados e que as associações citadas são falsas”

https://revistaoeste.com

Demócrito, filósofo pré-socrático: “Há homens que trabalham como se fossem viver para sempre”.


Conhecido como o filosofo do riso, Demócrito nasceu por volta de 460 a.C., em Abdera, na Trácia, longe do centro intelectual de Atenas.

Redação O Antagonista 

Em tempos em que relógios eram de sol e o tempo se media pelos ciclos da natureza, Demócrito de Abdera já refletia sobre a relação entre trabalho, tempo de vida e felicidade, tema que continua atual em 2025 ao questionar rotinas excessivas, prioridades e a ilusão de que sempre haverá tempo para tudo.

Quem foi Demócrito de Abdera e qual sua importância filosófica.
Demócrito nasceu por volta de 460 a.C., em Abdera, na Trácia, longe do centro intelectual de Atenas, mas construiu uma obra que influenciou profundamente a filosofia. Classificado como pré-socrático, ficou conhecido por defender que toda a realidade é composta por átomos em movimento no vazio.

Ao propor explicações naturais para o mundo físico, sem recorrer apenas a mitos ou divindades, Demócrito antecipou a ideia de que fenômenos podem ser compreendidos pela razão. Sua filosofia atomista é vista como um passo importante na história da ciência, embora só confirmada empiricamente muitos séculos depois.

O que significa trabalhar como se fosse viver eternamente.
Quando Demócrito observa que existem homens que trabalham como se fossem viver em eterno, critica a ilusão de tempo ilimitado. A vida é finita, mas muitas pessoas acumulam tarefas e adiam descanso, convivência ou reflexão como se sempre pudessem “compensar depois”. Essa atitude se reflete hoje em jornadas prolongadas, conectividade constante e metas produtivas que subordinam a gestão do tempo à lógica do desempenho. O filósofo não rejeita o trabalho, mas alerta para o desequilíbrio que transforma a existência em mera sequência de obrigações.

Como Demócrito relacionava tempo, medida e serenidade.
Na filosofia de Demócrito, a medida é central: a felicidade (eudaimonia) não depende do acúmulo de bens, mas da moderação. Ele associava esse equilíbrio à eutimia, serenidade do ânimo, em que a mente não é dominada por medos constantes nem desejos desmedidos. Para cultivar essa serenidade e usar o tempo de forma consciente, Demócrito propunha práticas que visam ao autoconhecimento e à moderação das paixões, favorecendo uma vida mais equilibrada:
Autoobservação: atenção aos próprios hábitos, pensamentos e reações;
Conhecimento de si: compreensão das limitações e necessidades reais;
Moderação dos desejos: evitar excessos de prazer ou privação;
Distanciamento das paixões: reduzir impulsos que levem a atitudes precipitadas.

Por que Demócrito ficou conhecido como o filósofo que ri.
Demócrito recebeu o apelido de “filósofo que ri” porque reagia com um sorriso às contradições humanas. Seu riso era entendido como expressão de distanciamento crítico diante da ambição, superstição e medo que movem muitos comportamentos. Para ele, a ignorância alimenta temores infundados, e o conhecimento pode trazer calma ao reduzir inseguranças. Quem reconhece a finitude da vida e compreende melhor o mundo tende a ordenar prioridades com mais clareza e menos sofrimento desnecessário.

Como o pensamento pré-socrático dialoga com o presente.
As reflexões de Demócrito sobre tempo de vida e trabalho dialogam com debates atuais sobre equilíbrio entre carreira, lazer e saúde mental. Em um cenário de hiperconexão, sua crítica a quem trabalha como se fosse viver eternamente ganha nova relevância. Quando se retoma sua filosofia hoje, destacam-se a consciência da finitude, a busca de medida entre trabalho e descanso e a valorização da serenidade como parte legítima da existência, ajudando a reorganizar rotinas em um mundo em que nenhum ser humano dispõe de tempo infinito.

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terça-feira, 20 de janeiro de 2026

Lava Jato: PGR recorre após Tofolli mandar devolver R$ 26.500.000,00 a condenado.


Mateus Coutinho, Bruno Luiz

Diante dos indícios, Gonet defende que o dinheiro não poderia ser devolvido. "Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano."

O desvio sistemático de recursos públicos compromete a implementação de políticas públicas, corrói a confiança institucional, fragiliza a legitimidade dos agentes estatais e destrói a ética que deve reger as relações na sociedade. A repressão à corrupção se projeta como instrumento de defesa da própria ordem democrática, autorizando a atuação concomitante e independente de diversas frentes -- penal, civil, administrativa e de improbidade -- todas orientadas pela primazia da recomposição integral do dano, tal como se pretende na espécie.
(Paulo Gonet, em recurso a Dias Toffoli).
 
A decisão de Toffoli.
Em setembro, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos no processo do ex-gerente. O ministro atendeu pedido da defesa, que solicitou, para Gonçalves, a extensão de uma decisão do próprio Toffoli anulando provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Segundo a Folha de S. Paulo, Toffoli argumentou que o caso do ex-gerente tem situação igual à de uma outra ação que já tinha sido anulada anteriormente. Na época, a condenação de Gonçalves havia transitado em julgado, e ele já havia começado a cumprir a pena. O processo tinha passado por todas as instâncias da Justiça — em 2024, o STF resolveu manter a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, com voto favorável de Toffoli.

Com anulação da sentença, a Petrobras pediu que o dinheiro fosse mantido bloqueado para garantir eventual reparação em ação de improbidade. Em decisão de dezembro, Toffoli entendeu que não havia elementos de prova mínimos que justificassem abertura de ação de improbidade e a manutenção do bloqueio dos valores.

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segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

“Uber” aéreo da FAB ultrapassa mil viagens em 2025 e vira transporte frequente de ministros e autoridades.


Uso intensivo de jatinhos oficiais em ano pré-eleitoral revela mais de 1.100 voos, agendas em redutos políticos e deslocamentos com poucos passageiros pagos pelo contribuinte.

Escrito por
Felipe Alves da Silva

Em 2025, os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) passaram a operar, na prática, como um verdadeiro “Uber” aéreo de autoridades, acumulando 1.145 viagens oficiais com ministros de Estado e presidentes dos principais Poderes da República. O número chama atenção não apenas pelo volume, mas também pelo contexto: ano pré-eleitoral, agendas concentradas em redutos políticos e deslocamentos com baixíssima ocupação, todos custeados com recursos públicos. A informação foi divulgada pela Gazeta do Povo, em reportagem assinada pelo jornalista Lúcio Vaz, com base em dados oficiais sobre o uso das aeronaves da FAB por autoridades federais ao longo de 2025. Segundo o levantamento, os voos atenderam ministros de Estado, presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de outras autoridades de alto escalão. Ao longo do ano, os jatinhos foram utilizados tanto para compromissos institucionais — como inaugurações, visitas a obras e assinaturas de contratos — quanto para deslocamentos de caráter pessoal, inclusive em rotas recorrentes entre Brasília e redutos eleitorais específicos.

Gastança aérea concentra voos em redutos políticos.
Entre os principais usuários das aeronaves oficiais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderou o ranking de viagens. Ao todo, ele realizou 122 voos em jatinhos da FAB em 2025, muitas vezes compartilhando a aeronave com outras autoridades. Grande parte dessas viagens teve como destino São Paulo, onde o ministro cumpriu agendas políticas, institucionais e reuniões com representantes do setor privado.

Logo atrás aparece o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, que realizou 113 viagens. Desse total, 27 voos foram de ida ou volta para João Pessoa, capital da Paraíba e seu reduto eleitoral. Já a Presidência do Supremo Tribunal Federal contabilizou 99 voos ao longo do ano.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre apresentou números menores, mas ainda expressivos: 56 viagens, sendo 30 delas para Macapá, capital do Amapá, também seu principal reduto político. Os dados reforçam um padrão recorrente: o uso frequente das aeronaves oficiais para deslocamentos regionais em áreas de interesse eleitoral.

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sábado, 17 de janeiro de 2026

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro.


Ministro alegou não ser possível analisar pedido feito 
por advogado sem relação com a defesa do condenado.

Gabriela Piva e Vitória Queiroz, São Paulo e Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, feita na manhã de sábado (17), o ministro alegou não ser possível analisar pedido feito por advogado sem relação com a defesa do condenado. O requerimento foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa do ex-presidente."Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República", diz o trecho da decisão.

Gilmar Mendes também justificou que jurisprudência do STF não admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O pedido apresentado em favor de Bolsonaro questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes."É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte". diz o documento.

Na última sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para decisão de Gilmar Mendes o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. Ele alegou que por ser parte coatora do habeas corpus (que questiona decisões dele próprio), ele não poderia apreciar a questão. Inicialmente, o caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que está de recesso. Nesse caso, o pedido sobe para decisão da presidência. Porém, como Moraes está interinamente na presidência e é o vice, ele não pode decidir um habeas corpus contra ato que ele próprio decidiu. Com impedimento de Moraes, o regimento encaminha o processo para o decano.

Em sua decisão, Gilmar Mendes também alega que a admissão de sucessivos e irrestritos pleitos movidos contra os ministros da Corte poderia implicar a subversão da lógica recursal e da competência do colegiado do STF. Nesse contexto, o ministro afirma, apesar da sua competência para analisar o caso por conta da situação excepcional em razão do recesso, o reconhecimento do habeas corpus "implicaria indevida substituição da competência natural"."Assim, o eventual conhecimento da presente impetração, para além de contrariar jurisprudência consolidada, implicaria indevida substituição da competência natural previamente estabelecida nesta Corte, com risco de violação ao princípio do juiz natural, o qual representa elemento basilar do exercício da função judicante", diz.

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