Presidente da Câmara reage a crítica da ministra em meio a
tensão com o Planalto por vetos e bloqueios no Orçamento.
Por Luísa Marzullo — Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu na sexta-feira às críticas feitas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), ao volume e à execução das emendas parlamentares. Em evento, Tebet defendeu uma reforma orçamentária para melhorar o planejamento e a qualidade do gasto público. Em suas redes sociais, Motta afirmou que o Congresso Nacional não “sequestra” o orçamento da União ao ampliar o espaço dos recursos. Para ele, a declaração da ministra deslegitima uma atribuição constitucional do Legislativo e distorce o papel do Parlamento na definição dos gastos públicos. — Nenhuma instituição que integra o regime democrático “sequestra” o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes — disse Motta.
O presidente da Câmara classificou como “equivocada” a fala da ministra e reforçou o caráter federativo das emendas parlamentares, que, segundo ele, funcionam como instrumento de conexão entre o Orçamento da União e as demandas locais. — Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população — afirmou.
Motta sustentou ainda que divergências entre os Poderes são naturais, mas que o debate precisa preservar o reconhecimento institucional do papel do Parlamento. — Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento — completou.
As declarações do deputado foram dadas após discurso de Tebet na sexta-feira, durante evento do Insper, em São Paulo, em que a ministra criticou o volume de recursos destinados a emendas parlamentares e o grau de influência do Congresso na execução do Orçamento. — Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscado, foi sequestrado por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral, algumas vezes legítimo — afirmou a ministra. No mesmo evento, Tebet disse não ser contrária às emendas em si, mas criticou a concentração de recursos e a falta de planejamento em parte dos repasses. Segundo ela, há situações em que um único parlamentar tem poder para direcionar cerca de R$ 60.000.000,00 por ano “sem nenhum planejamento”, sem garantia de que os recursos estejam alinhados a políticas públicas estruturantes. A ministra defendeu ainda uma reforma do orçamento, que classificou como “vital” para melhorar a qualidade do gasto público e a formulação de políticas públicas.
A reação de Motta ocorre em meio à irritação de líderes da Câmara com decisões recentes do Planalto na área orçamentária, como o veto a cerca de R$ 400.000.000,00 em emendas e o bloqueio de aproximadamente R$ 11.000.000.000,00 no Orçamento. As medidas foram interpretadas por parlamentares como tentativa do Executivo de "abrir fogo" contra o Parlamento. Ao mesmo tempo, Motta evita desgaste político com o governo. O presidente tenta preservar canais com o Planalto já de olho nas eleições. Seu pai, Nabor Wanderley, é pré-candidato ao Senado na Paraíba e quer compor a chapa governista no estado.
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