No JN, Lula desafia suspeitas sobre Lulinha: “Cadê a prova?”

Publicado por Laura Jordão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante a sabatina do Jornal Nacional na quinta-feira (27), que não haverá “um milímetro de movimento” da Presidência para proteger Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Questionado por César Tralli, Lula disse que o filho terá de responder como qualquer cidadão caso tenha cometido algum ilícito. “Ele não será protegido por ser meu filho”, afirmou. O petista acrescentou que confia na inocência de Lulinha, mas que ele deverá prestar depoimento e participar dos inquéritos. Tralli citou mensagens atribuídas à lobista Roberta Luchsinger nas quais ela afirmaria atuar em sintonia com Lulinha e trabalhar a política “via Palácio”. Lula classificou o material divulgado como “ilações tiradas de telefonemas” e disse que conversas encontradas em celulares não comprovam, isoladamente, as suspeitas investigadas.

O presidente afirmou que, “até agora”, não foi apresentada prova do uso de dinheiro público ou de conversas entre o filho e ministros. Também acusou a PF de vazar informações para a imprensa. A origem da divulgação de dados sigilosos, porém, é objeto de apuração e não há conclusão pública que atribua a responsabilidade à instituição ou a agentes determinados. Renata Vasconcellos perguntou ainda sobre uma mensagem em que Roberta teria dito que Lula lhe ofereceu um cargo no governo. O presidente negou conhecer a empresária. “Eu nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça”, declarou, antes de chamar o relato de “imbecilidade” e comparar a repercussão do episódio ao silêncio que cerca o caso Master.

Renata também abordou a atuação de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. O presidente reconheceu que as relações descritas levantam suspeitas e classificou como “totalmente errado” o recebimento de joias e o pagamento de despesas pessoais por Roberta. Marcola afirma que os R$ 249 mil recebidos foram um empréstimo, versão na qual Lula disse acreditar enquanto aguarda a conclusão da apuração. Três inquéritos específicos vieram a público e apuram suspeitas de tráfico de influência e possível favorecimento de interesses privados em órgãos federais. Os procedimentos estão em andamento e não representam condenação. As defesas dos envolvidos negam irregularidades e contestam interpretações dadas a mensagens divulgadas pela imprensa.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que a PF não identificou a conclusão de um negócio entre o grupo do Careca do INSS e o poder público no eixo da cannabis medicinal, nem uma conexão lógica ou instrumental entre essa frente e os descontos ilegais sofridos por aposentados. A manifestação não arquivou os inquéritos nem apresentou uma conclusão geral sobre as demais suspeitas.

No campo jurídico, a investigação não transfere ao investigado o dever de demonstrar a própria inocência. Apesar da declaração política de Lula de que o filho precisa “provar a inocência”, permanece válida a presunção de inocência, cabendo aos órgãos de acusação demonstrar eventual conduta criminosa com provas submetidas ao devido processo legal.

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Dark Horse: perícia diz que mais de 70% dos recursos foram gastos nos EUA.

 

À CNN, perito contratado pela própria Go Up nega desvio de recursos públicos para o filme 'Dark Horse' e detalha gastos milionários nos Estados Unidos.

Helena Prestes, da CNN Brasil*, Brasília

A perícia contratada pela produtora Go Up Entertainment aponta que, dos R$ 75 milhões gastos na realização do longa Dark Horse, mais de R$ 54 milhões foram utilizados nos Estados Unidos. O valor representa 72% do custo total da produção. No Brasil, os gastos somaram R$ 20,92 milhões. O relatório foi entregue em junho deste ano à Polícia Civil de São Paulo no inquérito que apura o financiamento do filme “Dark Horse” e aponta que 100% do aporte para a realização da obra vieram da Havengate Development Fund LP, mas não especifica quais foram os investidores responsáveis. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela CNN Brasil. Segundo o laudo, os gastos nos Estados Unidos incluem US$ 383,1 mil em desenvolvimento do projeto, US$ 2,66 milhões em pré-produção, US$ 1,97 milhão em filmagens e US$ 1,95 milhão em pós-produção, entre outras despesas.

Outro ponto analisado pela Polícia Civil foi uma eventual conexão entre os recursos do filme e projetos do Instituto Conhecer Brasil. A ONG, que firmou contrato com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de Wi-Fi em comunidades da capital paulista, é vinculada a Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment. Entretanto, o perito contratado pela produtora, Anisio Castelo Branco, afirmou à CNN que não identificou transferências entre os recursos destinados à produção e projetos públicos do Instituto.“Não, a movimentação do filme acontece em conta exclusiva para a finalidade da obra. Não existe nenhum pagamento relacionado a projetos públicos na empresa ou em suas contas bancárias”, disse Castelo Branco. Segundo ele, apesar de as duas entidades pertencerem a Karina, não houve transferências de recursos do Instituto Conhecer Brasil para o filme.

No início de junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil para verificar se o contrato firmado com a prefeitura foi devidamente cumprido, se houve licitação e se os recursos repassados foram encaminhados a outras entidades ligadas a Karina. No âmbito da investigação da Polícia Civil de São Paulo, a empresária teve de apresentar relatórios financeiros detalhando receitas e despesas das entidades sob sua responsabilidade. O inquérito também busca rastrear cerca de R$ 61 milhões que teriam sido repassados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o longa e apurar se houve irregularidade nos pagamentos ou eventual contrapartida relacionada ao pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL). O inquérito tramita sob sigilo.

Na segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PF e autorizou que a corporação federal tenha acesso aos dados da operação contra a produtora. A Polícia Federal recebeu as informações da Polícia Civil de São Paulo, na noite desta quarta-feira (26).

Quase R$ 19 milhões movimentados por Pix, diz perícia.
Segundo os dados analisados pela perícia, dos R$ 20,92 movimentados no Brasil, R$ 18,47 milhões (88,29%) foram feitos via Pix, enquanto R$ 2,34 milhões (11,18%) foram pagos por boleto. A perícia afirma que examinou os extratos bancários e os documentos financeiros disponibilizados pela produtora. O trabalho, contudo, não traz no laudo a identificação nominal de todos os recebedores finais, segundo a justificativa apresentada pelo responsável pelo documento, em respeito a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Segundo o laudo, os gastos no Brasil envolveram uma equipe binacional com 11 atores americanos, mais de 800 figurantes e cerca de 350 profissionais ao longo de dois meses de filmagens. As despesas incluem contratação de elenco e figurantes, equipe técnica e direção, locação de câmeras e equipamentos de filmagem, cenografia, figurino e efeitos especiais, passagens aéreas e transporte, hospedagem, catering/alimentação, infraestrutura de bases técnicas e geradores, segurança privada e escoltas, suporte administrativo/jurídico e contratação de fornecedores locais.

*Sob supervisão de Victor Labaki
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Justiça barra candidatos de usarem ‘Bolsonaro’ no nome de urna; especialistas explicam limites para 'apelidos'.

portalterra

Dois candidatos que tentaram associar seus nomes de urna ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram barrados pela Justiça Eleitoral nos últimos dias. As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso determinaram a retirada da referência a Bolsonaro, sob o argumento de que a escolha poderia levar o eleitor a uma percepção equivocada sobre a identidade ou eventual vínculo familiar dos concorrentes. Os casos envolvem Renato de Araújo Corrêa, candidato do PL a deputado federal pelo Rio de Janeiro, que havia escolhido “Renato Araújo do Bolsonaro”, e Flaviane Ramalho de Oliveira, do Novo, que pretendia disputar uma vaga de deputada estadual em Mato Grosso como “Flaviane do Bolsonaro”. As decisões fazem parte de uma ofensiva do Ministério Público Eleitoral contra o uso de nomes de lideranças políticas por candidatos sem vínculo familiar com essas lideranças nacionais. Segundo levantamento do jornal O Globo, pelo menos sete dos 39 candidatos que adotaram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano já são alvo de pareceres do Ministério Público que pedem a exclusão dessas referências.

No Brasil, a legislação eleitoral permite que candidatos sejam identificados na urna por prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou pela forma como são conhecidos. Essa liberdade, no entanto, encontra limites quando a identificação escolhida pode gerar dúvida sobre quem é o candidato ou induzir o eleitor a uma associação que não corresponde à realidade, segundo especialistas ouvidos pelo Terra. 

Nome de urna não precisa ser o nome civil.
De acordo com Sabrina Veras, advogada eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a legislação não exige que o nome apresentado na urna seja idêntico ao nome civil, conforme estabelece o artigo 25 da Resolução TSE nº 23.609/2019."O limite estabelecido pela própria norma é que essa escolha não gere dúvida quanto à identidade da pessoa candidata”, afirma. “Não é simplesmente o fato de o nome não constar do registro civil que o torna irregular. O problema surge quando a denominação escolhida deixa de funcionar como elemento de identificação daquele candidato e passa a ter potencial para associá-lo indevidamente a outra pessoa, especialmente a uma personalidade política conhecida, podendo levar o eleitor a uma percepção equivocada sobre sua identidade ou sobre a existência de determinado vínculo", acrescenta. 

A especialista cita ainda um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as variações “Cauby” e “Cauby Arraes”. Mesmo sendo filho de Cauby Arraes, o candidato não pôde utilizar o nome porque não era conhecido dessa maneira. “Isso demonstra que até mesmo a existência de vínculo familiar não resolve, por si só, a questão: é necessário analisar se aquele nome efetivamente identifica a própria pessoa candidata.”

Referência a Bolsonaro pode gerar confusão.
Para Sabrina, a utilização de um sobrenome de grande notoriedade política, que não faz parte do nome civil do candidato, pode transmitir justamente a ideia de pertencimento à família Bolsonaro. “É justamente esse risco que vem sendo considerado pela Justiça Eleitoral.”Antonio Ribeiro, advogado eleitoral e também membro da ABRADEP reforça que a referência ao sobrenome do ex-presidente ultrapassa uma simples estratégia de comunicação eleitoral. “A utilização do sobrenome do ex-presidente por candidatos Brasil a fora é, na verdade, um mecanismo que tem o potencial de criar no eleitor a ideia de que se trata de alguém da família dele. O nome de urna deve ser instrumento de identificação, não de propaganda", destaca.

Apelido também tem limite.
A possibilidade de usar apelidos não significa, segundo os especialistas, que qualquer denominação escolhida pelo candidato possa ser registrada na urna. Para ser aceita, a identificação precisa corresponder à forma como aquela pessoa é efetivamente conhecida. Ribeiro afirma que o critério da Justiça Eleitoral para avaliar a legalidade do nome de urna é o reconhecimento prévio do candidato, e não a autodeclaração. Segundo ele, a expressão deve identificar o candidato conforme ele seja efetivamente conhecido, inclusive quanto à identidade de gênero, para que o eleitor saiba de forma objetiva em quem está votando. Sabrina destaca que a análise deve considerar o histórico da pessoa candidata. “A expressão ‘do Bolsonaro’, contudo, precisa ser analisada no contexto concreto. É necessário verificar se o candidato já era efetivamente conhecido dessa maneira antes do processo eleitoral ou se essa identificação surgiu apenas no contexto da candidatura.” Esse ponto esteve presente na decisão do TRE-MT sobre Flaviane Ramalho. Segundo a especialista, a candidata havia disputado eleições anteriores como “Dra. Flaviane Ramalho”, enquanto os registros com a nova denominação começaram a aparecer apenas recentemente. Para o tribunal, não ficou suficientemente demonstrado que “Flaviane do Bolsonaro” já constituía uma identificação consolidada.

“Assim, uma coisa é um apelido pelo qual a pessoa é reconhecida socialmente ao longo de sua trajetória. Outra é incorporar, às vésperas da eleição, o nome de uma liderança política de grande projeção como elemento de identificação eleitoral”, afirma Sabrina.

Justiça analisa histórico do candidato

Ribeiro explica que a diferença entre um apelido legítimo e uma estratégia para associar o candidato a uma liderança está no reconhecimento público. Segundo ele, enquanto o apelido legítimo está relacionado à forma como o próprio candidato é conhecido, a alcunha instrumental busca uma associação externa para transferir votos.

O advogado afirma ainda que, embora um apelido possa transmitir a notoriedade do candidato em determinado tema ou área, não há notoriedade fabricada sem reconhecimento. Nesse caso, cabe ao candidato apresentar provas, como documentos, registros profissionais, cobertura jornalística e histórico eleitoral -- e não apenas postagens recentes produzidas pelo próprio candidato -- que demonstrem que o uso do apelido não induz o eleitor a erro, mas reflete uma forma pela qual ele é efetivamente reconhecido.

Sabrina aponta critérios semelhantes. Entre os elementos que podem ser considerados estão o tempo de utilização do nome, sua presença antes da eleição, registros públicos anteriores, eventual uso em eleições passadas e a relação entre a denominação e a própria identidade do candidato.

“Por isso, considero importante a Justiça Eleitoral examinar a realidade anterior à candidatura. Quanto mais circunstancial e eleitoral for o surgimento do apelido, especialmente quando reproduz o nome de uma liderança de grande projeção, maior será a necessidade de demonstrar que se trata efetivamente de uma identificação própria e não apenas de uma estratégia eleitoral de associação", diz ela. 

Proximidade não comprova apelido.
O caso de Renato Araújo também levanta a discussão sobre se uma relação pessoal ou política com Jair Bolsonaro poderia justificar o uso do sobrenome, já que o empresário mantém amizade com o ex-presidente e tem uma relação pública com integrantes da família Bolsonaro. Segundo Sabrina, a proximidade pode ser considerada pela Justiça, mas não basta, por si só. Apesar de vídeos e outros elementos apresentados no processo para comprovar a relação com o ex-presidente, o TRE-RJ entendeu que isso não autorizava automaticamente a adoção do sobrenome. Ribeiro ressalta que é preciso distinguir a relação pessoal da comprovação de um apelido. "São demonstrações distintas: proximidade pessoal comprova relação; não comprova alcunha", destaca. 

Para o especialista, exigir a comprovação do grau de intimidade criaria um critério difícil de aplicar pela Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral teria de graduar intimidades -- quantos encontros, quanto tempo, qual grau de confiança -- para autorizar o empréstimo de um sobrenome alheio". O entendimento é diferente quando o candidato já é publicamente conhecido pela alcunha. Nesse caso, diz Ribeiro, “o nome já integra seu patrimônio político”.

Os especialistas avaliam que o entendimento já está sendo aplicado nacionalmente, independentemente da liderança política mencionada. Ribeiro afirma que “a regra é uma só para todos”, mas ressalta que cada caso depende das provas apresentadas. Um exemplo é o de Carlos Eduardo Xavier (PT), candidato ao governo do Rio Grande do Norte, que teve o nome de urna “Cadu de Lula” questionado pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria defende que ele concorra como “Cadu Xavier”.

“O critério precisa ser aplicado de maneira objetiva e isonômica, independentemente da liderança política envolvida", destaca Sabrina. 

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Senador Flávio Bolsonaro não fará prestação de contas de 'Dark Horse'.

Senador alegou falta de acesso aos dados da produtora Go Up Entertainment; filme é investigado por supostas irregularidades em contratos, e PF suspeita que recursos possam ter sido usados para Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Por: CNN Brasil

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) não fará a prestação de contas do filme "Dark Horse", como havia sinalizado em maio. A decisão ocorre após a divulgação de um áudio em que ele pede recursos para o banqueiro Daniel Vorcaro, que seriam destinados à produção. A informação é do blog do jornalista Caio Junqueira da CNN Brasil. A justificativa, segundo interlocutores do candidato, é que ele não tem acesso a todos os dados necessários para a prestação de contas, já que o filme é feito pela produtora Go Up Entertainment, de propriedade de Karina Ferreira da Gama. A Go Up Entertainment já apresentou parte dos dados dentro do inquérito que tramita na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores da Comarca de São Paulo. O processo apura suspeitas de irregularidades em contratos da ONG Instituto Conhecer com a Prefeitura de São Paulo.

Nos bastidores, a campanha de Flávio admite que o candidato errou ao se precipitar em anunciar uma prestação de contas pública sem ter acesso aos dados. Afirmam ainda que o candidato não tem ligação direta com a administração dos recursos e que uma eventual publicidade dos dados depende apenas da produtora. Integrantes da campanha dizem ainda que a responsabilidade pela prestação de contas é e sempre foi da produtora, já que o contrato para a execução do filme foi feito por ela. O documento apresentado em junho, anexado ao inquérito, aponta que o filme custou R$ 75 milhões, dos quais R$ 54 milhões foram gastos no exterior e R$ 20,9 milhões, no Brasil. Não há, porém, recibos nem notas fiscais dos gastos, tampouco detalhamento, como, por exemplo, do cachê dos artistas.

A Polícia Federal suspeita que os recursos possam ter sido destinados para Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já que o dinheiro dado por Vorcaro passou pela conta do advogado do ex-deputado. Ele nega qualquer irregularidade. Um inquérito sob relatoria de André Mendonça foi aberto em 21 de julho para apurar essas suspeitas. A CNN procurou a defesa de Karina, mas não obteve posicionamento.

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Lula ganhou o debate da Band mesmo sem ir.

Há debates que um candidato vence falando. E há 

debates em que ele vence justamente porque não está lá.

Por: Renato Rovai 

Há debates que um candidato vence falando. E há debates em que ele vence justamente porque não está lá. Foi o que aconteceu com Lula no debate da Band. A ausência do presidente transformou sua própria ausência no principal assunto da noite. Mas houve um detalhe ainda mais revelador: Renan e Caiado, em vez de concentrar seus ataques em Lula, bateram mais em Flávio Bolsonaro. Isso diz muito sobre o momento da disputa.

Flávio, que deveria ser um dos principais polos de oposição ao governo, acabou sendo colocado na defensiva por candidatos que, em tese, também disputam o eleitorado contrário ao campo progressista. A ausência de Lula foi uma vitória. A de Flávio, uma derrota. A disputa pelo espaço da direita apareceu com mais força do que o confronto direto com Lula. E isso é uma ótima notícia para o presidente. Porque, quando os adversários começam a se atacar entre si, o candidato que está fora do debate ganha uma vantagem silenciosa: não precisa gastar energia se defendendo. O curioso é que Lula acabou funcionando como uma espécie de elefante na sala. Estava ausente fisicamente, mas presente em praticamente toda a lógica do debate. Para atacá-lo, era preciso falar dele. Para se diferenciar dele, era preciso falar dele. Mas, na hora do confronto efetivo, Renan e Caiado preferiram mirar Flávio.

É um fenômeno político importante.
Lula hoje não é apenas mais um nome na disputa. É a referência em torno da qual os demais candidatos precisam se posicionar. E, quando os adversários começam a disputar entre si quem ocupa o espaço de oposição, Lula assiste de fora e preserva sua posição. Há ainda um segundo aspecto. Lula não precisa entrar em toda arena para demonstrar força. A eleição de 2026 será decidida muito mais pela avaliação que os brasileiros fizerem do país, da economia, do emprego, das políticas sociais e do futuro do Brasil do que pela performance de uma noite de televisão. No fim, os candidatos tiveram o palco. Lula continuou tendo a centralidade.

E talvez essa seja a principal leitura do debate da Band: Lula não foi ao debate. Renan e Caiado passaram boa parte dele batendo em Flávio. E, enquanto a oposição brigava entre si, Lula seguia sendo o principal personagem da eleição. Paradoxalmente, pode ter sido justamente por não estar lá que Lula saiu como um dos grandes vencedores da noite. Quanto a Augusto Cury, ele continua sendo um não candidato.

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Perito de Dark Horse desmente Flávio Bolsonaro: dinheiro do filme ainda não foi explicado.

Anísio Castelo Branco admite que perícia citada por Flávio Bolsonaro não analisou preços de mercado nem rastreou o dinheiro após pagamentos a fornecedores; PF pediu novos dados sobre o filme.

Por: Diego Feijó de Abreu 

Flávio Bolsonaro declarou na quinta-feira (20) que o dinheiro de Dark Horse já estava explicado e que, de sua parte, o assunto era “página virada”. O perito de Dark Horse responsável pelo laudo usado pelo senador para sustentar essa versão, porém, admitiu horas depois que a perícia deixa abertas questões centrais sobre os gastos do filme de Jair Bolsonaro. Anísio Costa Castelo Branco afirmou que o trabalho não analisou se os valores pagos pela produção eram compatíveis com os preços do mercado cinematográfico e também não rastreou o que aconteceu com o dinheiro depois que os recursos chegaram a empresas contratadas.

As revelações foram feitas em entrevista ao jornalista Paulo Motoryn, autor da apuração original. Castelo Branco, presidente do Instituto de Perícia Investigativa, revelou ainda que a Polícia Federal pediu informações mais detalhadas sobre transferências, despesas operacionais e custos de Dark Horse. A admissão vem um dia depois de Flávio Bolsonaro afirmar que o caso Dark Horse estava encerrado. Como mostrou a Fórum, o senador disse que a prestação de contas havia sido feita e tentou afastar novas cobranças sobre os milhões de dólares negociados com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiar a cinebiografia de seu pai.
 

“Da nossa parte, está tudo página virada.”
A prestação de contas citada por Flávio é uma perícia privada produzida a pedido da defesa de Karina Ferreira da Gama, responsável pela GoUp Entertainment, produtora de Dark Horse. O documento foi anexado a um inquérito da Polícia Civil de São Paulo e passou a ser apresentado pelo senador como resposta às dúvidas sobre o caminho do dinheiro.

Perito de Dark Horse admite que não sabe o destino final do dinheiro.

Uma das principais limitações do laudo aparece justamente depois que o dinheiro chega aos fornecedores. Castelo Branco afirmou que consegue identificar pagamentos feitos pela produção, mas não o que aconteceu com os recursos a partir daí. Ao ser questionado sobre a possibilidade de o dinheiro ter sido posteriormente repassado a terceiros, respondeu: “Não consigo controlar o que acontece da terceira camada para trás.”

Segundo o próprio perito, para avançar nessa etapa seria necessário investigar as empresas que receberam os valores e seus respectivos prestadores de serviço. É uma lacuna relevante porque uma das perguntas que acompanha o caso desde a revelação das negociações entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro é se todo o dinheiro obtido para Dark Horse foi efetivamente consumido pela produção. Castelo Branco afirmou possuir registros das transferências feitas pelo Havengate Development LP, fundo sediado no Texas, para a GoUp Entertainment. Segundo ele, a maior parte, possivelmente quase a totalidade, dos recursos identificados como usados no filme veio do Havengate.

Perito não analisou se gastos estavam dentro dos preços de mercado.
Outro ponto que ficou fora da perícia foi a comparação entre os gastos apresentados pela produção e os preços praticados no mercado audiovisual. Motoryn perguntou diretamente a Castelo Branco se esse tipo de análise havia sido realizado. “Não, eu não fiz esse tipo de análise.”

O perito disse que seu trabalho se limitou a verificar transferências, levantar custos nacionais e internacionais e analisar eventual presença de dinheiro público. Avaliar se uma despesa era alta, baixa ou compatível com os preços cobrados no cinema não fazia parte do escopo. Castelo Branco reconheceu que, caso fosse contratado especificamente para esse tipo de avaliação, precisaria recorrer a especialistas e realizar pesquisas e comparações. Assim, embora a perícia registre pagamentos e apresente valores atribuídos à produção, ela não estabelece se os serviços contratados custaram o que normalmente custariam em uma produção cinematográfica semelhante.

Polícia Federal pediu mais informações sobre Dark Horse.
A ideia de que o assunto está encerrado também esbarra em uma nova frente da investigação. Castelo Branco revelou que a Polícia Federal enviou um ofício pedindo informações mais detalhadas sobre o trabalho realizado. Segundo ele, a requisição envolve transferências, despesas operacionais e custos do filme. A equipe responsável pelo laudo acusou o recebimento e pediu à PF que esclarecesse como pretende receber os dados solicitados.“Muitas coisas que você está aqui perguntando talvez eu até tenha mesmo que responder por conta do ofício da Polícia Federal, de uma forma mais clara.”

 

Castelo Branco confirmou ainda que os registros das transferências do Havengate para a produtora estão entre os documentos de interesse da investigação e afirmou possuir informações que não foram individualizadas no laudo divulgado até agora, incluindo dados de pessoas e empresas que receberam pagamentos. Flávio tentou encerrar a cobrança dizendo que a prestação de contas estava feita. O perito responsável pelo documento, porém, reconhece que não acompanhou o dinheiro depois de determinada etapa, não comparou os gastos com os preços do mercado cinematográfico e agora terá de prestar novos esclarecimentos à PF.

A “página virada” de Flávio, ao menos para quem investiga o caminho do dinheiro de Dark Horse, segue aberta.

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Juíza anula suspensão de vistos imposta por Trump ao Brasil e a mais 74 países.

AFP

Uma juíza federal norte-americana anulou na sexta-feira 21 a suspensão dos trâmites de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta em janeiro a 75 países, em mais um golpe à agenda anti-imigração do presidente Donald Trump. Na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política era “contrária à lei” e excedia a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio. A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, ao contrário dos vistos de não imigrante, que permitem a entrada temporária no país, e afetava, entre outros, os pedidos de cidadãos do Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representavam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”. Vargas, no entanto, afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos. A decisão emitida na sexta-feira revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política.

O governo pode apresentar recurso contra a decisão judicial.
Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, mas também restringiu de maneira significativa a entrada legal de estrangeiros. Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais. No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizada no setor de tecnologia.

No fim de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.

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Canadá retaliará os EUA com tarifas sobre diversos setores, diz Carney.

Medida ocorre após falha em acordo comercial e imposição de 

tarifas de 50% por Washington sobre exportações canadenses.

Promit Mukherjee e Bhargav Acharya, da Reuters, Ottawa

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, disse no sábado que, a partir de 8 de setembro, o Canadá deve impor tarifas sobre as importações dos Estados Unidos em diversos setores, em retaliação às novas tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump, que entraram em vigor à meia-noite. Após dias de intensas negociações, os dois países não conseguiram chegar a um acordo comercial na noite de sexta-feira, agravando uma relação já delicada entre os dois parceiros comerciais e aliados de longa data e complicando o futuro de um pacto de livre comércio continental de grande sucesso, conhecido como USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá).

As novas tarifas de Trump atingiram diversos setores, incluindo vinho, móveis, laticínios, cimento, vestuário, varas de pesca e equipamentos de hóquei, e abrangem cerca de US$ 20 bilhões em exportações canadenses para os EUA. Essas tarifas não isentam os produtos canadenses de acordo com o USMCA, acordo que protegeu a maior parte das exportações canadenses para os EUA nos últimos 18 meses."O Canadá irá igualar as novas tarifas de Washington dólar por dólar, a fim de proteger os trabalhadores, agricultores, famílias e empresas canadenses", disse Carney em uma coletiva de imprensa.

Essas tarifas retaliatórias atingirão setores como aço, laticínios, eletrodomésticos, equipamentos agrícolas, celulose e papel e eletrônicos, e também incluirão produtos atualmente sujeitos às tarifas injustificadas das Seções 232 e 338, disse Carney em um discurso entusiasmado no prédio do Parlamento em Ottawa."Não podemos aceitar o que eles ofereceram e não daremos o que eles pediram", disse Carney.

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Lula liga para Trump, defende negociação e diz que alegações dos EUA para tarifaço são 'infundadas'.

 

Estados Unidos aplicaram duas taxas sobre o Brasil: de 25% e de 12,5%.

Por Victoria Azevedo — Brasília 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na manhã desta sexta-feira para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou o Palácio do Planalto. De acordo com o governo, o presidente brasileiro defendeu a negociação sobre o tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil e classificou as alegações americanas para aplicação das taxas como "infundadas". 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou em nota que a conversa ocorreu em “tom amistoso e cordial” e teve duração de uma hora e vinte minutos. No começo do mês, Lula indicou a aliados políticos que buscaria uma conversa com o presidente americano para os próximos dias.

Segundo o informe, as duas autoridades conversaram sobre temas como a imposição de novas taxas pelo governo americano aos produtos brasileiros, o combate ao crime organizado e conflitos internacionais.

Sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, segundo o Planalto, Lula enfatizou que as alegações que basearam a medida (desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos com trabalho forçado) "são infundadas". 

O governo brasileiro tem defendido essa linha nas mesas de negociação desde o começo desse processo. A avaliação é que essas medidas têm teor político, e aliados do presidente da República têm denunciado a atuação de adversários políticos, como Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, para provocar essa taxação.

"Ao observar que as tarifas afetam negativamente tanto o Brasil, quanto os Estados Unidos, afirmou que seguir na mesa de negociação é a melhor opção para os dois países. Reiterou a importância de trabalhar juntos para que os Estados Unidos continuem sendo um dos principais parceiros comerciais do Brasil. O presidente Trump concordou com a necessidade de preservar vínculos comerciais fortes e propôs que equipes dos dois países voltassem a se reunir o mais brevemente possível", afirma a nota do governo.

Após a divulgação do telefonema pela Secom, o presidente Lula tratou da ligação com Trump em publicação nas redes sociais. Ele reforçou o conteúdo que havia sido previamente divulgado. 

    Lula
    @LulaOficial
    Telefonei, nesta manhã (21), para o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Conversamos por uma hora e vinte minutos sobre temas do relacionamento bilateral e da agenda global.

    Sobre a recente imposição de novas tarifas ao Brasil em decorrência das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, enfatizei que as alegações que basearam a medida (desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos com trabalho forçado) são infundadas. 

    Destaquei que as tarifas afetam negativamente tanto o Brasil quanto os Estados Unidos, e afirmei que seguir na mesa de negociação é a melhor opção para os dois países. Reiterei a importância de trabalharmos juntos para que os Estados Unidos continuem sendo um dos principais parceiros comerciais do Brasil. O Presidente Trump concordou com a necessidade de preservar vínculos comerciais fortes e propôs que equipes dos dois países voltassem a se reunir o mais brevemente possível. 

    Reiterei o interesse brasileiro na cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. Argumentei que grupos criminosos exercem terror cotidiano sobre as populações mais carentes, mas não se confundem com organizações terroristas.  Afirmei que o Brasil tem instrumentos para enfrentar essas organizações sem precisar de classificação especial para designá-las. Informei sobre a estratégia do país de asfixiar financeiramente a criminalidade, que já resultou na apreensão de cerca de 17 bilhões de reais, e sobre os planos de transformar 138 presídios em prisões de segurança máxima.

    Também comentei sobre a aprovação da Lei Antifacção, que facilita a apreensão de bens e passaportes, bem como sobre a proposta de emenda constitucional que amplia o papel do governo federal na área de segurança pública em colaboração com os Estados da federação. Mencionei o estabelecimento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, que reúne oficiais de todos os países amazônicos. O Presidente Trump se dispôs a reforçar a cooperação bilateral e indicou que mobilizaria funcionários de alto escalão para dar seguimento aos entendimentos nessa área. 

 

Trocamos impressões sobre os principais conflitos globais, em especial as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. Concordamos sobre a urgência de encontrar uma solução negociada para o conflito entre Rússia e Ucrânia, que já se estende por quase cinco anos. O Presidente Trump teceu considerações sobre as perspectivas de resolução do conflito com o Irã. Lamentei a inoperância do Conselho de Segurança da ONU e, a exemplo do que sugeri aos Presidentes Xi Jinping e Putin, propus a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para encontrar saídas diplomáticas para as crises atuais. Afirmei que os grandes líderes não são aqueles que iniciam guerras, mas aqueles que põem fim aos conflitos.

Na semana passada, o governo brasileiro informou ter notificado os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país. O Brasil foi atingido por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outra de 12,5%, que atinge também outras nações. 

As taxas se somam, embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora. A avaliação do entorno petista, no entanto, é que esse processo não avance neste ano. Eles defendem cautela para não tomar decisões precipitadas.

A tarifa adicional de 25% imposta pelos EUA a parte dos produtos brasileiros exportados para aquele país começou a valer no dia 22 de julho. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida atinge 15% do volume exportado para os EUA em 2025, ou US$ 5,8 bilhões, sendo que os setores mais impactados são madeira, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, produtos cerâmicos e açúcar.

Esse novo tarifaço foi adotado após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável pela política comercial do país, sobre supostas práticas “desleais” do Brasil que prejudicam as empresas americanas. 

A administração de Donald Trump citou, por exemplo, o Pix, o desmatamento, corrupção, entre outros argumentos — todos rebatidos pelo governo brasileiro.

O Brasil foi atingido ainda por uma sobretaxa foi aplicada sob a alegação de, junto com outras 59 nações, falham em barrar a entrada de importações fabricadas com trabalho forçado – 54 foram tarifados em 12,5% e outros seis com 10%. Os argumentos também são rechaçados pela gestão Lula.

Segurança pública
Na chamada, Lula também reforçou o interesse de uma cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado e rejeitou que grupos criminosos no Brasil podem ser considerados terroristas. Em maio deste ano, os EUA decidiram classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, num revés para o governo, que buscava evitar isso.

“Lula argumentou que grupos criminosos exercem terror cotidiano sobre as populações mais carentes, mas não se confundem com organizações terroristas. Afirmou que o Brasil tem instrumentos para enfrentar essas organizações sem precisar de classificação especial para designá-las”, diz a nota.

Ainda na ligação, o presidente brasileiro falou de ações do governo para “asfixiar financeiramente a criminalidade”, além da intenção de transformar 138 presídios em prisões de segurança máxima.

Segundo a nota, Lula também falou da aprovação do projeto de lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública —a segunda está parada no Senado, ainda precisa ser votada. Os dois projetos foram apresentados pelo governo federal ao Congresso como bandeiras da gestão na área da segurança pública.

A Secom disse que Trump “se dispôs a reforçar a cooperação bilateral e indicou que mobilizaria funcionários de alto escalão para dar seguimento aos entendimentos nessa área”.

Os dois presidentes também trocaram impressões sobre os principais conflitos internacionais, principalmente a guerra na Ucrânia e no Oriente Médio. De acordo com a nota da Secom, as duas autoridades concordaram sobre a urgência de encontrar uma solução negociada entre Rússia e Ucrânia.

Trump também falou sobre as perspectivas de resolução do conflito com o Irã. Lula, por sua vez, “lamentou a inoperância do Conselho de Segurança da ONU” e, assim como fez em ligações recentes a outros presidentes, como o da China, Xi Jinping, e o da Rússia, Vladimir Putin, propôs a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para buscar saídas diplomáticas. “O presidente Lula afirmou que os grandes líderes não são aqueles que iniciam guerras, mas aqueles que põem fim aos conflitos”, diz a nota.

Idas e vindas 

A ligação entre os dois é mais um capítulo negativo na relação entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Ao longo de um ano e meio de convivência como presidentes dos maiores países democráticos do Ocidente, os chefes de Estado acumularam choques, intercalados por alguns momentos de demonstração de simpatia e aproximação.

Em julho do ano passado, Trump decretou o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA e citou como justificativa uma suposta “perseguição” na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de 2023. Lula reagiu de forma dura.

Um encontro de 39 segundos nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em setembro do ano passado, mudou o rumo da relação. Trump revelou minutos depois ao discursar que eles tiveram “uma química excelente”.

A química resultou em telefonemas entre os dois e em um encontro em outubro na Malásia. O americano chegou a relaxar o tarifaço, com retirada de produtos, e excluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, das sanções previstas na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.

Em maio, Lula viajou aos Estados Unidos para um encontro de três horas, que incluiu um almoço, com Trump na Casa Branca. A visita parecia ter selado um período de harmonia entre os dois presidentes.

Mas 20 dias depois de Lula voltar ao Brasil, os EUA classificaram as facções criminosas CV e PCC como organizações terroristas, apesar dos apelos do governo brasilerio para que a medida não fosse tomada.

A sequência de medidas americanas prosseguiu com a proposta de taxação de 25% sobre os produtos brasileiros após uma investigação comercial com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana em junho.

Na sequência , ainda foi anunciada a conclusão de uma apuração por supostas falhas relacionadas ao “trabalho forçado” a 60 países, incluindo o Brasil, com sugestão de tarifa de 12,5%. O tarifaço anterior de 2025 havia sido derrubado pela Suprema Corte americana.

Desde a imposição dessas tarifas, Lula vinha avaliando como ligar para Trump e tentar a melhora da relação.

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PGR e Mendonça têm desconexão sobre Lulinha, diz pesquisador do STF.

Felipe Recondo, jornalista e pesquisador do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que divergência sobre foro privilegiado entre PGR e ministro relator pode comprometer desfecho do caso.

Da CNN Brasil

O caso Lulinha no STF (Supremo Tribunal Federal) está marcado por um clima de desconfiança e incerteza, segundo Felipe Recondo, jornalista e pesquisador do STF ao WW. Em análise sobre o impasse entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça, Recondo destacou que o processo não está correndo de maneira ortodoxa na corte. Para Recondo, o principal sinal de desconexão é o pedido da PGR para que o caso seja enviado à primeira instância, sob o argumento de que não há autoridade com foro privilegiado que justifique a permanência do processo no STF. Em sentido oposto, André Mendonça já manifestou entendimento de que existe, sim, tal autoridade com foro.

Desconexão entre relator e investigador.
O pesquisador ressaltou que essa divergência revela um problema estrutural no andamento das investigações. "Se a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação e não vê autoridade com foro, e o ministro relator vê, já se mostra uma desconexão entre juiz relator e investigador", afirmou Recondo. Segundo ele, o receio é de que as investigações "não acabem bem" e não cheguem a uma conclusão satisfatória.

O contexto também expõe o STF a críticas mais amplas. A analista de Política da CNN Jussara Soares, que participou do debate, destacou que o momento é especialmente delicado, dado o cenário eleitoral. Ela apontou que o pedido da PGR para enviar o caso à primeira instância levanta questionamentos sobre outros processos que tramitam no STF, como os relacionados ao 8 de janeiro e a integrantes do chamado núcleo golpista.

Questionamentos sobre a atuação da PGR.
Jussara chamou atenção para a inconsistência na postura da PGR: nos outros casos, o órgão não via problema em mantê-los no STF, o que agora gera críticas à sua atuação."Por que o Procurador-Geral da República agora mudou de ideia, se nos outros casos ele não via problema de ficar no Supremo Tribunal Federal?", questionou ela.

https://www.cnnbrasil.com.br