Por que caso Moraes é crise 'sem precedentes' no STF — e o que pode acontecer agora com o ministro.

Mariana Schreiber
Da BBC News Brasil em Brasília
 
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir o futuro das investigações que apuram a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central. Mensagens extraídas do celular do banqueiro, dentro do inquérito sobre fraudes bilionárias no Master, revelam uma série de interações atribuídas pelos investigadores a Vorcaro, Moraes e pessoas ligadas à família do ministro. As conversas incluem uma suposto pedido do banqueiro para que o ministro interferisse a seu favor na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Além disso, foi revelado agora que o contrato chegou a ser editado por Moraes.

O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, determinou na segunda-feira (31/8) que a PGR analisasse o relatório da PF que detalha a relação entre Moraes e Vorcaro e se manifestasse sobre a abertura de uma investigação contra o ministro. A PGR, por sua vez, se manifestou na noite de terça-feira (1/9) pela anulação do caso. Na visão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes. Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte, antes de determinar essa apuração inicial.

Segundo criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, a expectativa agora é que o plenário do STF julgue tanto o pedido de anulação da atuação de Mendonça quanto a possível investigação contra Moraes. O julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. 

O ineditismo do caso, porém, torna difícil prever todos os desdobramentos.
"Muito do que a gente vai ver a seguir é uma grande incógnita, não só em termos de fundamentação jurídica e de decisão, mas também em termos de jogo político mesmo. Ainda mais em período eleitoral", afirma o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua. Na decisão que retirou o sigilo do relatório da PF nesta terça-feira (1/9), Mendonça defendeu que a deliberação do plenário sobre Moraes "deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal [Edson Fachin]".

A previsão de uma sessão aberta e transparente, como solicitada por Mendonça, contrasta com a conduta da Corte quando analisou suspeitas levantadas pela PF contra o ministro Dias Toffoli, devido à venda de parte de um resort em que ele era sócio com seus irmãos no Paraná para um fundo ligado ao banco Master. Na ocasião, Toffoli pediu afastamento da relatoria do caso após Fachin convocar uma reunião de todos os ministros a portas fechadas. Foi depois disso que Mendonça foi sorteado para relatar os inquéritos do Banco Master. Para os criminalistas ouvidos pela reportagem, há elementos suficientes para que seja aberta uma investigação contra o Moraes."Se nós vivêssemos num país minimamente sério, ele já tinha renunciado. E, se não tivesse renunciado, renunciava agora. O contrato com a mulher dele já era um escândalo. Hoje, pelo que revelaram, ele discutiu e escreveu cláusula do contrato. Se isso é verdade, é um assombro", disse à reportagem o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

Na visão do professor, a abertura de uma investigação só seria possível após solicitação da PGR, o que não aconteceu nesse caso, já que Gonet defendeu a nulidade do relatório solicitado por Mendonça. Ele lembra, porém, que há precedentes em que o STF autorizou a continuidade de investigações mesmo contra a manifestação do Ministério Público. Isso ocorreu com o controverso inquérito das Fake News, quando a Corte discordou da posição da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo encerramento do caso. Caso a investigação seja aberta, nota Badaró, não há previsão legal para que Moraes seja afastado automaticamente do cargo. Isso dependeria de uma decisão do STF. "Não tem nenhuma previsão de afastamento obrigatório dele, a não ser que houvesse um requerimento da PGR e o Supremo entendesse que é aplicável a ele alguma medida cautelar de suspensão da função pública. A princípio, ele continua julgando", ressalta. "O que me parece é que, se ele estiver investigado por relações com o Daniel Vorcaro, pelo menos em relação aos processos do Daniel Vorcaro, tudo o que se tiver que decidir no Supremo, ele estará impedido de julgar", disse ainda.

Até o momento, Moraes não tem participado de julgamentos relacionados ao banco Master porque o caso vem tramitando na Segunda Turma do STF, não no plenário. Moraes integra a Primeira Turma."Eu penso que o plenário pode aplicar alguma medida cautelar de restrição, de afastamento momentâneo de Moraes do cargo, porque as acusações são muito contundentes e muito complicadas", afirma a advogada criminalista Camila Bouza. Na sua avaliação, também há elementos para abertura de um processo de impeachment no Senado. Já há dezenas de pedidos para cassar Moraes, sobretudo apresentados por parlamentares bolsonaristas, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura.

Para Bouza, as novas revelações vão aumentar a pressão sobre Alcolumbre.
"Certamente isso vai ser o combustível para a oposição conseguir a instauração finalmente desse procedimento tão almejado há tanto tempo", acredita."Talvez o custo político de não levar o assunto ao plenário seja alto e o Alcolumbre acabe pautando. Até porque os pedidos anteriores atacavam os atos de Moraes como juiz, mas, agora, o que se tem é suposta conduta ativa e de influência dele fora da função de juiz", ressalta.

Investigação contra ministro do STF seria 'primeira na história'.
O professor da UFF João Pedro Pádua destaca o ineditismo e a sensibilidade do caso."Se acontecer isso, vai ser a primeira vez na história em que o ministro do STF sequer é investigado no inquérito policial, pelo menos por atos no exercício da sua função. Então, muito do que vai acontecer agora vai ser jurisprudência nova, decisões que nunca foram tomadas antes, sem precedentes"."Do ponto de vista político, especialmente de política interna da Corte, é bem mais sensível o STF julgar um colega seu, que é um de 11, do que o STF julgar até o presidente da República, que é de outro Poder", afirma.

Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato. Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca. O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente. O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master". "Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.

PGR também pode ser declarado suspeito?
Outra questão complicadora para o caso, notam os especialistas, é a situação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Como a mais alta autoridade do Ministério Público, é ele que deve conduzir investigações contra ministros do STF.

Gonet, porém, também é citado nos diálogos revelados pelas investigações.
Segundo o jornal O Globo, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, aparece como intermediador de contatos entre Vorcaro e Gonet. Ele teria atuado para que o banqueiro incluísse Pedro Gonet, filho do PGR, em uma viagem para Londres bancada pelo Master, para participação de um evento. Em outro momento, Soares manda uma foto ao lado de Paulo Gonet para Vorcaro, informando que estava com o PGR. Na sequência, ambos trocam ligações. Para Gustavo Badaró, da USP, as revelações são relevantes, mas menos graves que as informações envolvendo Moraes. Ainda assim, diz, o ideal seria que Gonet se afastasse do caso também."Eu acho que, se nós vivêssemos num país totalmente isento, todo mundo com muita responsabilidade, eu, se fosse o Gonet, diria que, para que não pairasse nenhuma dúvida, me afastaria por motivo de foro íntimo". Em caso de eventual afastamento de Gonet do caso, as investigações do Master seriam conduzidas pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ressalta o professor da UFF João Pedro Pádua."Ele mesmo [Gonet] pode se declarar suspeito, ou os ministros e a própria polícia podem suscitar a suspeição", disse.

As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao Gonet e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues. No entanto, até o momento, não há informações de que Moraes tenha feito a solicitação e que algo tenha sido feito para proteger o banqueiro. O pedido teria ocorrido em 30 de outubro, após Vorcaro receber informações sigilosas de que a direção do Banco Central (BC) estaria pressionada a agir contra o Master, que acabou liquidado em novembro."O problema agora é que tive informações informais e confidenciais de turma do banco central que G [possivelmente Gabriel Galípolo, presidente do BC] e os diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o Bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP, alegando que farão algo contra mim", afirmou o banqueiro."É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponível pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que faro algo em breve", continuou Vorcaro, na mesma mensagem. Naquele momento, o Master já enfrentava sérias dificuldades financeiras e Vorcaro estaria tentando vender o banco para investidores. Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas de Moraes a Vorcaro. Segundo a PF, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.

Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro. A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes.

https://www.bbc.com 

Exclusivo: Mendonça pede à PGR informações sobre mensagem de Vorcaro a Moraes que cita "proteção" de Gonet e Andrei.

Arte: GAAlmeida

Mensagem enviada por Vorcaro a Moraes fala da necessidade de 

“proteção” do diretor-geral da PF e do procurador-geral ao banqueiro.

Andreza Matais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos capítulos mais delicados que o caso Master já produziu até agora. Em ofício, o ministro solicitou informações complementares sobre conteúdo de uma mensagem enviada por WhatsApp que cita duas autoridades da República: o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido de informações complementares foi motivado por mensagem enviada pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um interlocutor desconhecido até certo momento da investigação. Na mensagem, Daniel Vorcaro diz que precisa da proteção de Andrei e de Paulo.

Segundo relatório feito pela própria Polícia Federal, Andrei e Paulo seriam, respectivamente, Andrei Rodrigues (o diretor-geral da PF) e Paulo Gonet (o PGR). Após apurações preliminares, a Polícia Federal concluiu que a mensagem enviada por Daniel Vorcaro foi destinada a Alexandre de Moraes.

https://www.metropoles.com

BTG/Nexus: Lula lidera no 1º turno, Flávio cai 4 pontos, e Cury sobe 9.

Fernanda Bassi, Robson Santos

Pesquisa BTG/Nexus, divulgada hoje, mostra o presidente Lula (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, contra 33% do senador Flávio Bolsonaro (PL). Já Augusto Cury (Avante) cresceu nove pontos, em relação à semana passada, e tem 11%, na terceira colocação.

Em relação ao levantamento anterior, em 24 de agosto, Lula oscilou para baixo dentro da margem de erro, enquanto Flávio caiu quatro pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.005 eleitores, por telefone, entre 28 e 30 de agosto. O levantamento, contratado pelo banco BTG Pactual, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08900/2026.

https://noticias.uol.com.br

Ex-comandante da FAB rebate Flávio sobre ele apoiar Lula.

PODER360

Senador do PL disse que fala do militar da reserva sobre 

risco de golpe em 2022 não era grave por ele não ser parcial.

O ex-comandante da Força Aérea Brasileira Carlos Baptista Junior usou seu perfil no X neste sábado (29.ago.2026) para rebater uma declaração de Flávio Bolsonaro (PL) durante entrevista à TV Globo na 6ª feira (28.ago). Ao ser questionado sobre uma fala do militar da reserva de que houve risco iminente de golpe de Estado em 2022, o senador e candidato do PL à Presidência disse que a declaração não era grave por se tratar de uma pessoa que “está pedindo voto para Lula” e “completamente parcial”.

Carlos Baptista Junior disse ser leviano falar que ele faz campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmou que o congressista do PL o associou ao petista para fugir da responsabilidade de responder à pergunta.

“A leviandade de dizer que faço campanha para a reeleição do presidente Lula, apresentada para não abordar a verdadeira pergunta colocada no debate, na Globo, é antes de tudo uma ferramenta para fugir da responsabilidade de respondê-la — algo entendido na figura de filho, mas não de alguém que se proponha a nos presidir”, escreveu o militar da reserva.

Eis o que César Tralli perguntou e a resposta de Flávio:

César Tralli – “O brigadeiro Baptista Júnior disse que houve risco iminente de golpe de Estado e pressões para que militares aderissem a uma ruptura institucional. O general Freire Gomes confirmou que a minuta do golpe foi apresentada e discutida em reunião com Jair Bolsonaro. Como o senhor avalia essas declarações dos comandantes do Exército e da Aeronáutica? Isso não é grave?”;

Flávio Bolsonaro – “Não, não é grave, porque está partindo de uma pessoa como esse comandante da Aeronáutica, que hoje está pedindo voto para o Lula. Uma pessoa completamente parcial para falar sobre o presidente Bolsonaro”.

https://www.poder360.com.br

Sabatina de Flávio Bolsonaro na Globo foi 100% feita de cinismo.

Josias de Souza

Na segunda-feira, Flávio Bolsonaro foi grosseiro com a repórter Ana Luiza Albuquerque, da Folha. Cobrado sobre a prestação de contas dos R$ 61 milhões que mordeu de Daniel Vorcaro, impacientou-se: "Olha só, vocês vão parar no tempo?". Na sexta-feira, indagado sobre o mesmo tema por Renata Vasconcellos, respondeu com respeito e compostura. Ou seja: estava completamente fora de si  Na véspera, Lula quis ensinar à apresentadora do Jornal Nacional como formular uma pergunta sobre crise fiscal. Caprichando na teatralidade, o filho do capitão solidarizou-se com Renata. E colocou-se à disposição para responder "qualquer tipo de pergunta". Sobreveio uma sabatina sui generis, dura de roer. A plateia teve que ouvir Flávio Bolsonaro por 40 minutos para concluir que ele não tem nada a dizer.

Vorcaro é apenas o "patrocinador privado" de uma "obra-prima": a cinebiografia de Bolsonaro. Nada a ver com o sujeito que passou a perna no banco público de Brasília. Ou que surrupiou fundos de aposentadoria de estados e municípios. E Flávio agora acha que não deve nada a ninguém. Muito menos explicações. Questionado sobre as mentiras que andou dizendo sobre as urnas, Flávio deu o braço a torcer. Admitiu ter errado ao trombetear a falsidade segundo a qual urnas eletrônicas foram fabricadas por uma empresa venezuelana. Prometeu respeitar o resultado da eleição. Mas insinuou que seu respeito pode subir no telhado se Lula vencer: "Eu não vou perder. E digo mais: vou ganhar no primeiro turno".

Sobre o complô do golpe, Flávio percorreu na sabatina o roteiro de sempre. Nesse script, Bolsonaro não fumou a democracia, não bebeu o Estado Democrático de Direito e não cheirou uma anistia em causa própria. Só mentiu um pouco. O filho ecoa a ficção: golpe, que golpe? "Ele foi julgado pelos seus inimigos". E adiciona inverdades novas ao estoque antigo: o brigadeiro Carlos Baptista, que negou apoio ao golpe, hoje "pede voto para o Lula".

A entrevista mostrou que há dois Bolsonarinhos na praça. O Flávio manjado condecorou na cadeia o miliciano Adriano da Nóbrega. Empregou a mãe e a mulher do PM matador na folha da rachadinha da Alerj. O sabatinado da Globo diz ter rendido homenagens a um "policial injustiçado". Não poderia supor que houvesse um facínora escondido dentro da alma do agraciado.

Flávio foi confrontado com um artigo de 2019. Nele, sustentou que o aquecimento global "não existe". Tentou calibrar sua aversão à ciência: "Pra mim, o que acontece hoje são exemplos climáticos extremos". Se os resíduos mentais do bolsonarismo fossem concretos, não haveria esgoto que bastasse. A sabatina de Flávio Bolsonaro foi 100% feita de cinismo.

https://noticias.uol.com.br

A fala de Lula no JN que mais causou irritação na TV Globo.

 

Presidente, alvo de uma sabatina draconiana, fez uma crítica direta, porém contextualizada, à mais influente emissora televisiva do país. Entenda como a declaração causou indignação no grupo de mídia.

Por: Henrique Rodrigues 
 

A aguardada sabatina com o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, transmitida pelo Jornal Nacional na noite de quinta-feira (27), acabou convertida em um dos episódios mais tensos da relação recente entre o Palácio do Planalto e a TV Globo nos últimos anos. Do ponto de vista de boa parte do público, de analistas políticos e até mesmo de jornalistas veteranos, incluindo ex-integrantes de peso da própria emissora, o formato adotado na entrevista esteve longe do escrutínio republicano tradicional. O tom empregado pela bancada aproximou-se muito mais de um interrogatório inquisitorial típico de regimes de exceção do que de uma entrevista democrática com um postulante ao cargo máximo da nação.

Apesar da postura abertamente beligerante dos entrevistadores, Lula valeu-se de sua longa bagagem política para contornar o cerco. Conseguiu levar a situação “na flauta”, equilibrando firmeza institucional com respostas contundentes, repletas de analogias e resgates históricos do passado recente. Contudo, em meio às interrupções e ao clima de forte atrito, uma manifestação em particular no bloco intermediário provocou uma onda de indignação nos bastidores da direção do maior grupo de mídia do país: a crítica direta, ainda que contextualizada no debate, ao apoio irrestrito dado pela imprensa corporativa, com destaque histórico para a própria Globo, aos excessos e ilegalidades cometidos pela Operação Lava Jato.

O estopim para a declaração ocorreu durante a insistente abordagem sobre Fábio Luís Lula da Silva. Trata-se de um episódio em que a mídia hegemônica convencionou utilizar o apelido pejorativo de “Lulinha” em uma tentativa desproporcional de atingir a figura do presidente. Ao responder sobre as insinuações que pairam sobre o filho, baseadas unicamente em conversas de terceiros e sem qualquer indício de ato ilícito, Lula iniciou sua fala demarcando uma postura estritamente republicana e de respeito às instâncias de investigação:

    “Não tem nenhuma acusação, tem ilações tiradas de telefonemas. Eu conheço isso muito bem porque já vivi. Eu não sou do Ministério Público, não sou da polícia, eu sou presidente. Eu não vou afastar delegado como outros fizeram. Ele [Fábio] sabe o que eu passei, o que a Marisa [Letícia] passou com a Lava Jato. Ele tem obrigação de não ter feito nada errado. Ele tem que provar a inocência dele. Não vou fazer um milímetro de movimento para proteger meu filho. Esse é o comportamento do presidente da República”, começou dizendo Lula.

Na sequência imediata, contudo, o chefe do Executivo aproveitou a ponte narrativa sobre as perseguições familiares para desferir o golpe de misericórdia que paralisou os bastidores do programa. Ao relembrar o período em que permaneceu encarcerado injustamente em Curitiba e a conduta do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, Lula direcionou o foco diretamente aos veículos de comunicação que chancelaram aquele processo sem qualquer revisão crítica posterior:

    “Eu conheço isso muito bem porque eu já vivi. Eu fui vítima da Lava Jato, a maior mentira que contaram nesse país para me afastar da eleição. Eu fiquei 580 dias preso para provar que o Moro estava mentindo… Eu coloquei minha cara. Eu poderia ter saído do Brasil. Queria provar que o Moro é mentiroso, Dallagnol é mentiroso. E a imprensa comprou essa mentira. A imprensa nunca me pediu desculpa por ter criado um monstro chamado Moro”, disparou o presidente da República.

O incômodo gerado no alto comando da emissora foi imediato e profundo. A fala atingiu em cheio um ponto sensível e nunca completamente pacificado pela TV Globo: a ausência de um “mea culpa” formal sobre a cobertura panfletária e o endosso irrestrito concedidos às arbitrariedades da Lava Jato ao longo de anos. Ao jogar luz sobre o fato de que o consórcio de imprensa transformou operadores do Judiciário em heróis nacionais, em um processo posteriormente anulado e eivado de parcialidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, Lula expôs a ferida aberta da cumplicidade editorial do canal.

Nos bastidores da emissora, a declaração foi recebida com enorme irritação porque desmontou a narrativa de neutralidade técnica exatamente no momento em que a bancada tentava impor um tom acusatório sobre a gestão atual. A menção ao “monstro criado” reativou o debate sobre a responsabilidade histórica dos meios de comunicação na ascensão de figuras extremistas e no desmonte de garantias constitucionais no país. Ao confrontar o passado da cobertura ao vivo, Lula não apenas rebateu a investida contra sua família, mas deixou registrado em plena primetime a conta histórica que a Globo insiste em não pagar.

 

https://revistaforum.com.br 

No JN, Lula desafia suspeitas sobre Lulinha: “Cadê a prova?”

Publicado por Laura Jordão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante a sabatina do Jornal Nacional na quinta-feira (27), que não haverá “um milímetro de movimento” da Presidência para proteger Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Questionado por César Tralli, Lula disse que o filho terá de responder como qualquer cidadão caso tenha cometido algum ilícito. “Ele não será protegido por ser meu filho”, afirmou. O petista acrescentou que confia na inocência de Lulinha, mas que ele deverá prestar depoimento e participar dos inquéritos. Tralli citou mensagens atribuídas à lobista Roberta Luchsinger nas quais ela afirmaria atuar em sintonia com Lulinha e trabalhar a política “via Palácio”. Lula classificou o material divulgado como “ilações tiradas de telefonemas” e disse que conversas encontradas em celulares não comprovam, isoladamente, as suspeitas investigadas.

O presidente afirmou que, “até agora”, não foi apresentada prova do uso de dinheiro público ou de conversas entre o filho e ministros. Também acusou a PF de vazar informações para a imprensa. A origem da divulgação de dados sigilosos, porém, é objeto de apuração e não há conclusão pública que atribua a responsabilidade à instituição ou a agentes determinados. Renata Vasconcellos perguntou ainda sobre uma mensagem em que Roberta teria dito que Lula lhe ofereceu um cargo no governo. O presidente negou conhecer a empresária. “Eu nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça”, declarou, antes de chamar o relato de “imbecilidade” e comparar a repercussão do episódio ao silêncio que cerca o caso Master.

Renata também abordou a atuação de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. O presidente reconheceu que as relações descritas levantam suspeitas e classificou como “totalmente errado” o recebimento de joias e o pagamento de despesas pessoais por Roberta. Marcola afirma que os R$ 249 mil recebidos foram um empréstimo, versão na qual Lula disse acreditar enquanto aguarda a conclusão da apuração. Três inquéritos específicos vieram a público e apuram suspeitas de tráfico de influência e possível favorecimento de interesses privados em órgãos federais. Os procedimentos estão em andamento e não representam condenação. As defesas dos envolvidos negam irregularidades e contestam interpretações dadas a mensagens divulgadas pela imprensa.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que a PF não identificou a conclusão de um negócio entre o grupo do Careca do INSS e o poder público no eixo da cannabis medicinal, nem uma conexão lógica ou instrumental entre essa frente e os descontos ilegais sofridos por aposentados. A manifestação não arquivou os inquéritos nem apresentou uma conclusão geral sobre as demais suspeitas.

No campo jurídico, a investigação não transfere ao investigado o dever de demonstrar a própria inocência. Apesar da declaração política de Lula de que o filho precisa “provar a inocência”, permanece válida a presunção de inocência, cabendo aos órgãos de acusação demonstrar eventual conduta criminosa com provas submetidas ao devido processo legal.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br

Dark Horse: perícia diz que mais de 70% dos recursos foram gastos nos EUA.

 

À CNN, perito contratado pela própria Go Up nega desvio de recursos públicos para o filme 'Dark Horse' e detalha gastos milionários nos Estados Unidos.

Helena Prestes, da CNN Brasil*, Brasília

A perícia contratada pela produtora Go Up Entertainment aponta que, dos R$ 75 milhões gastos na realização do longa Dark Horse, mais de R$ 54 milhões foram utilizados nos Estados Unidos. O valor representa 72% do custo total da produção. No Brasil, os gastos somaram R$ 20,92 milhões. O relatório foi entregue em junho deste ano à Polícia Civil de São Paulo no inquérito que apura o financiamento do filme “Dark Horse” e aponta que 100% do aporte para a realização da obra vieram da Havengate Development Fund LP, mas não especifica quais foram os investidores responsáveis. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pela CNN Brasil. Segundo o laudo, os gastos nos Estados Unidos incluem US$ 383,1 mil em desenvolvimento do projeto, US$ 2,66 milhões em pré-produção, US$ 1,97 milhão em filmagens e US$ 1,95 milhão em pós-produção, entre outras despesas.

Outro ponto analisado pela Polícia Civil foi uma eventual conexão entre os recursos do filme e projetos do Instituto Conhecer Brasil. A ONG, que firmou contrato com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de Wi-Fi em comunidades da capital paulista, é vinculada a Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment. Entretanto, o perito contratado pela produtora, Anisio Castelo Branco, afirmou à CNN que não identificou transferências entre os recursos destinados à produção e projetos públicos do Instituto.“Não, a movimentação do filme acontece em conta exclusiva para a finalidade da obra. Não existe nenhum pagamento relacionado a projetos públicos na empresa ou em suas contas bancárias”, disse Castelo Branco. Segundo ele, apesar de as duas entidades pertencerem a Karina, não houve transferências de recursos do Instituto Conhecer Brasil para o filme.

No início de junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil para verificar se o contrato firmado com a prefeitura foi devidamente cumprido, se houve licitação e se os recursos repassados foram encaminhados a outras entidades ligadas a Karina. No âmbito da investigação da Polícia Civil de São Paulo, a empresária teve de apresentar relatórios financeiros detalhando receitas e despesas das entidades sob sua responsabilidade. O inquérito também busca rastrear cerca de R$ 61 milhões que teriam sido repassados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o longa e apurar se houve irregularidade nos pagamentos ou eventual contrapartida relacionada ao pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL). O inquérito tramita sob sigilo.

Na segunda-feira (24), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PF e autorizou que a corporação federal tenha acesso aos dados da operação contra a produtora. A Polícia Federal recebeu as informações da Polícia Civil de São Paulo, na noite desta quarta-feira (26).

Quase R$ 19 milhões movimentados por Pix, diz perícia.
Segundo os dados analisados pela perícia, dos R$ 20,92 movimentados no Brasil, R$ 18,47 milhões (88,29%) foram feitos via Pix, enquanto R$ 2,34 milhões (11,18%) foram pagos por boleto. A perícia afirma que examinou os extratos bancários e os documentos financeiros disponibilizados pela produtora. O trabalho, contudo, não traz no laudo a identificação nominal de todos os recebedores finais, segundo a justificativa apresentada pelo responsável pelo documento, em respeito a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Segundo o laudo, os gastos no Brasil envolveram uma equipe binacional com 11 atores americanos, mais de 800 figurantes e cerca de 350 profissionais ao longo de dois meses de filmagens. As despesas incluem contratação de elenco e figurantes, equipe técnica e direção, locação de câmeras e equipamentos de filmagem, cenografia, figurino e efeitos especiais, passagens aéreas e transporte, hospedagem, catering/alimentação, infraestrutura de bases técnicas e geradores, segurança privada e escoltas, suporte administrativo/jurídico e contratação de fornecedores locais.

*Sob supervisão de Victor Labaki
https://www.cnnbrasil.com.br/

Justiça barra candidatos de usarem ‘Bolsonaro’ no nome de urna; especialistas explicam limites para 'apelidos'.

portalterra

Dois candidatos que tentaram associar seus nomes de urna ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram barrados pela Justiça Eleitoral nos últimos dias. As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso determinaram a retirada da referência a Bolsonaro, sob o argumento de que a escolha poderia levar o eleitor a uma percepção equivocada sobre a identidade ou eventual vínculo familiar dos concorrentes. Os casos envolvem Renato de Araújo Corrêa, candidato do PL a deputado federal pelo Rio de Janeiro, que havia escolhido “Renato Araújo do Bolsonaro”, e Flaviane Ramalho de Oliveira, do Novo, que pretendia disputar uma vaga de deputada estadual em Mato Grosso como “Flaviane do Bolsonaro”. As decisões fazem parte de uma ofensiva do Ministério Público Eleitoral contra o uso de nomes de lideranças políticas por candidatos sem vínculo familiar com essas lideranças nacionais. Segundo levantamento do jornal O Globo, pelo menos sete dos 39 candidatos que adotaram Lula ou Bolsonaro no nome de urna neste ano já são alvo de pareceres do Ministério Público que pedem a exclusão dessas referências.

No Brasil, a legislação eleitoral permite que candidatos sejam identificados na urna por prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou pela forma como são conhecidos. Essa liberdade, no entanto, encontra limites quando a identificação escolhida pode gerar dúvida sobre quem é o candidato ou induzir o eleitor a uma associação que não corresponde à realidade, segundo especialistas ouvidos pelo Terra. 

Nome de urna não precisa ser o nome civil.
De acordo com Sabrina Veras, advogada eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a legislação não exige que o nome apresentado na urna seja idêntico ao nome civil, conforme estabelece o artigo 25 da Resolução TSE nº 23.609/2019."O limite estabelecido pela própria norma é que essa escolha não gere dúvida quanto à identidade da pessoa candidata”, afirma. “Não é simplesmente o fato de o nome não constar do registro civil que o torna irregular. O problema surge quando a denominação escolhida deixa de funcionar como elemento de identificação daquele candidato e passa a ter potencial para associá-lo indevidamente a outra pessoa, especialmente a uma personalidade política conhecida, podendo levar o eleitor a uma percepção equivocada sobre sua identidade ou sobre a existência de determinado vínculo", acrescenta. 

A especialista cita ainda um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as variações “Cauby” e “Cauby Arraes”. Mesmo sendo filho de Cauby Arraes, o candidato não pôde utilizar o nome porque não era conhecido dessa maneira. “Isso demonstra que até mesmo a existência de vínculo familiar não resolve, por si só, a questão: é necessário analisar se aquele nome efetivamente identifica a própria pessoa candidata.”

Referência a Bolsonaro pode gerar confusão.
Para Sabrina, a utilização de um sobrenome de grande notoriedade política, que não faz parte do nome civil do candidato, pode transmitir justamente a ideia de pertencimento à família Bolsonaro. “É justamente esse risco que vem sendo considerado pela Justiça Eleitoral.”Antonio Ribeiro, advogado eleitoral e também membro da ABRADEP reforça que a referência ao sobrenome do ex-presidente ultrapassa uma simples estratégia de comunicação eleitoral. “A utilização do sobrenome do ex-presidente por candidatos Brasil a fora é, na verdade, um mecanismo que tem o potencial de criar no eleitor a ideia de que se trata de alguém da família dele. O nome de urna deve ser instrumento de identificação, não de propaganda", destaca.

Apelido também tem limite.
A possibilidade de usar apelidos não significa, segundo os especialistas, que qualquer denominação escolhida pelo candidato possa ser registrada na urna. Para ser aceita, a identificação precisa corresponder à forma como aquela pessoa é efetivamente conhecida. Ribeiro afirma que o critério da Justiça Eleitoral para avaliar a legalidade do nome de urna é o reconhecimento prévio do candidato, e não a autodeclaração. Segundo ele, a expressão deve identificar o candidato conforme ele seja efetivamente conhecido, inclusive quanto à identidade de gênero, para que o eleitor saiba de forma objetiva em quem está votando. Sabrina destaca que a análise deve considerar o histórico da pessoa candidata. “A expressão ‘do Bolsonaro’, contudo, precisa ser analisada no contexto concreto. É necessário verificar se o candidato já era efetivamente conhecido dessa maneira antes do processo eleitoral ou se essa identificação surgiu apenas no contexto da candidatura.” Esse ponto esteve presente na decisão do TRE-MT sobre Flaviane Ramalho. Segundo a especialista, a candidata havia disputado eleições anteriores como “Dra. Flaviane Ramalho”, enquanto os registros com a nova denominação começaram a aparecer apenas recentemente. Para o tribunal, não ficou suficientemente demonstrado que “Flaviane do Bolsonaro” já constituía uma identificação consolidada.

“Assim, uma coisa é um apelido pelo qual a pessoa é reconhecida socialmente ao longo de sua trajetória. Outra é incorporar, às vésperas da eleição, o nome de uma liderança política de grande projeção como elemento de identificação eleitoral”, afirma Sabrina.

Justiça analisa histórico do candidato

Ribeiro explica que a diferença entre um apelido legítimo e uma estratégia para associar o candidato a uma liderança está no reconhecimento público. Segundo ele, enquanto o apelido legítimo está relacionado à forma como o próprio candidato é conhecido, a alcunha instrumental busca uma associação externa para transferir votos.

O advogado afirma ainda que, embora um apelido possa transmitir a notoriedade do candidato em determinado tema ou área, não há notoriedade fabricada sem reconhecimento. Nesse caso, cabe ao candidato apresentar provas, como documentos, registros profissionais, cobertura jornalística e histórico eleitoral -- e não apenas postagens recentes produzidas pelo próprio candidato -- que demonstrem que o uso do apelido não induz o eleitor a erro, mas reflete uma forma pela qual ele é efetivamente reconhecido.

Sabrina aponta critérios semelhantes. Entre os elementos que podem ser considerados estão o tempo de utilização do nome, sua presença antes da eleição, registros públicos anteriores, eventual uso em eleições passadas e a relação entre a denominação e a própria identidade do candidato.

“Por isso, considero importante a Justiça Eleitoral examinar a realidade anterior à candidatura. Quanto mais circunstancial e eleitoral for o surgimento do apelido, especialmente quando reproduz o nome de uma liderança de grande projeção, maior será a necessidade de demonstrar que se trata efetivamente de uma identificação própria e não apenas de uma estratégia eleitoral de associação", diz ela. 

Proximidade não comprova apelido.
O caso de Renato Araújo também levanta a discussão sobre se uma relação pessoal ou política com Jair Bolsonaro poderia justificar o uso do sobrenome, já que o empresário mantém amizade com o ex-presidente e tem uma relação pública com integrantes da família Bolsonaro. Segundo Sabrina, a proximidade pode ser considerada pela Justiça, mas não basta, por si só. Apesar de vídeos e outros elementos apresentados no processo para comprovar a relação com o ex-presidente, o TRE-RJ entendeu que isso não autorizava automaticamente a adoção do sobrenome. Ribeiro ressalta que é preciso distinguir a relação pessoal da comprovação de um apelido. "São demonstrações distintas: proximidade pessoal comprova relação; não comprova alcunha", destaca. 

Para o especialista, exigir a comprovação do grau de intimidade criaria um critério difícil de aplicar pela Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral teria de graduar intimidades -- quantos encontros, quanto tempo, qual grau de confiança -- para autorizar o empréstimo de um sobrenome alheio". O entendimento é diferente quando o candidato já é publicamente conhecido pela alcunha. Nesse caso, diz Ribeiro, “o nome já integra seu patrimônio político”.

Os especialistas avaliam que o entendimento já está sendo aplicado nacionalmente, independentemente da liderança política mencionada. Ribeiro afirma que “a regra é uma só para todos”, mas ressalta que cada caso depende das provas apresentadas. Um exemplo é o de Carlos Eduardo Xavier (PT), candidato ao governo do Rio Grande do Norte, que teve o nome de urna “Cadu de Lula” questionado pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria defende que ele concorra como “Cadu Xavier”.

“O critério precisa ser aplicado de maneira objetiva e isonômica, independentemente da liderança política envolvida", destaca Sabrina. 

https://www.terra.com.br 

Senador Flávio Bolsonaro não fará prestação de contas de 'Dark Horse'.

Senador alegou falta de acesso aos dados da produtora Go Up Entertainment; filme é investigado por supostas irregularidades em contratos, e PF suspeita que recursos possam ter sido usados para Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Por: CNN Brasil

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) não fará a prestação de contas do filme "Dark Horse", como havia sinalizado em maio. A decisão ocorre após a divulgação de um áudio em que ele pede recursos para o banqueiro Daniel Vorcaro, que seriam destinados à produção. A informação é do blog do jornalista Caio Junqueira da CNN Brasil. A justificativa, segundo interlocutores do candidato, é que ele não tem acesso a todos os dados necessários para a prestação de contas, já que o filme é feito pela produtora Go Up Entertainment, de propriedade de Karina Ferreira da Gama. A Go Up Entertainment já apresentou parte dos dados dentro do inquérito que tramita na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores da Comarca de São Paulo. O processo apura suspeitas de irregularidades em contratos da ONG Instituto Conhecer com a Prefeitura de São Paulo.

Nos bastidores, a campanha de Flávio admite que o candidato errou ao se precipitar em anunciar uma prestação de contas pública sem ter acesso aos dados. Afirmam ainda que o candidato não tem ligação direta com a administração dos recursos e que uma eventual publicidade dos dados depende apenas da produtora. Integrantes da campanha dizem ainda que a responsabilidade pela prestação de contas é e sempre foi da produtora, já que o contrato para a execução do filme foi feito por ela. O documento apresentado em junho, anexado ao inquérito, aponta que o filme custou R$ 75 milhões, dos quais R$ 54 milhões foram gastos no exterior e R$ 20,9 milhões, no Brasil. Não há, porém, recibos nem notas fiscais dos gastos, tampouco detalhamento, como, por exemplo, do cachê dos artistas.

A Polícia Federal suspeita que os recursos possam ter sido destinados para Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já que o dinheiro dado por Vorcaro passou pela conta do advogado do ex-deputado. Ele nega qualquer irregularidade. Um inquérito sob relatoria de André Mendonça foi aberto em 21 de julho para apurar essas suspeitas. A CNN procurou a defesa de Karina, mas não obteve posicionamento.

https://www.itatiaia.com.br