Lindbergh faz alerta ao STF após decisão que manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro .

Deputado prevê descumprimento de medidas cautelares.

Leonardo Lucena

247 – O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou um alerta nesta sexta-feira (17) na rede social X ao comentar a decisão anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), condenado por ministros da Corte a 27 anos de cadeia na investigação sobre a trama golpista. “Foi importante a imposição dessas medidas cautelares. Mas vou avisando o ministro Alexandre Moraes, eles vão descumprir novamente. É o método deles”, afirmou o petista em referência à família Bolsonaro. 

O magistrado do STF anunciou as determinações após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ler, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai, que reforçou o apoio ao próprio filho como pré-candidato à Presidência da República. Ministros do Supremo condenaram Jair Bolsonaro em 11 de setembro do ano passado. O político da extrema direita responde por cinco crimes – golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violência do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência. 

Carta aos brasileiro.

Saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato a presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento. Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a ´paz e a prosperidade. Uma afetuosos abraço a todos na certeza de que juntos tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade. 

Jair Bolsonaro

Histórico de descumprimentos:
Confira abaixo as ocasiões em que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF. O compilado de descumprimentos foi divulgado em reportagem publicada pelo Portal G1 em 24 de novembro do ano passado:  

18 de julho: Moraes impõe tornozeleira e restrições.
Alexandre de Moraes determinou, em 18 de julho de 2025, que Bolsonaro passasse a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. A decisão estabeleceu recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana. Moraes também impediu Bolsonaro de se aproximar de embaixadas e consulados, manter contato com diplomatas e conversar com outros investigados relacionados ao processo. O STF aplicou as medidas no inquérito que apurava a atuação de Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A investigação analisava suspeitas de ações destinadas a pressionar a Justiça brasileira e estimular sanções contra autoridades e instituições do país.

21 de julho: transmissão no Congresso gera primeira advertência.
Três dias depois, aliados divulgaram nas redes sociais imagens e declarações de Bolsonaro durante uma passagem pelo Congresso Nacional. A restrição também alcançava publicações feitas por perfis de terceiros. Segundo a cronologia exibida pelo Em Pauta, Moraes interpretou a divulgação como o primeiro descumprimento da ordem. O ministro manteve as cautelares e reforçou que Bolsonaro poderia conceder entrevistas e participar de atos públicos, mas não deveria usar essas atividades para alimentar publicações coordenadas nas plataformas digitais. A proibição não atingia apenas os perfis pessoais do ex-presidente. A decisão buscava impedir que apoiadores, familiares ou aliados políticos transformassem discursos e aparições públicas em conteúdo distribuído pelas redes sociais.

3 de agosto: discurso por telefone amplia crise.
Bolsonaro voltou a contrariar as restrições em 3 de agosto, segundo a decisão de Moraes. Naquela data, o ex-presidente participou por telefone de manifestações realizadas em diferentes cidades brasileiras. Apoiadores reproduziram as falas em redes sociais. Perfis ligados aos filhos de Bolsonaro também divulgaram o conteúdo. Para Moraes, o episódio demonstrou que o ex-presidente utilizou terceiros para manter a comunicação política digital, apesar da proibição judicial. As manifestações criticaram o STF, o governo federal e as medidas impostas ao ex-presidente. A participação remota de Bolsonaro ganhou ampla circulação nas plataformas e provocou uma nova reação do Supremo.

4 de agosto: STF determina prisão domiciliar.
Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em 4 de agosto. O ministro apontou reincidência no descumprimento das medidas e afirmou que o ex-presidente utilizou contas de aliados, inclusive dos filhos, para divulgar mensagens nas redes. A decisão obrigou Bolsonaro a permanecer em casa e ampliou as restrições sobre visitas e meios de comunicação. O ministro também determinou a apreensão de aparelhos celulares encontrados no imóvel. Bolsonaro continuou usando a tornozeleira eletrônica. Moraes avisou que uma nova violação poderia levar o STF a decretar a prisão preventiva, medida mais rigorosa e sem prazo definido.

21 de novembro: tornozeleira apresenta sinais de dano.
A situação se agravou na noite de 21 de novembro. Segundo a investigação, Bolsonaro utilizou um ferro de solda para tentar abrir ou danificar a tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos. O equipamento registrou a violação e acionou as autoridades responsáveis pelo acompanhamento. Imagens divulgadas posteriormente mostraram marcas de queimadura no dispositivo. Bolsonaro admitiu que manipulou a tornozeleira com um instrumento de solda. A defesa negou uma tentativa de fuga e atribuiu o comportamento a um quadro de confusão provocado por medicamentos, argumento apresentado após a prisão.

22 de novembro: Moraes decreta prisão preventiva.
Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro. A decisão mencionou o dano à tornozeleira, os descumprimentos anteriores e a avaliação de que o ex-presidente poderia tentar escapar. O ministro também considerou uma vigília convocada por apoiadores nas proximidades da residência de Bolsonaro. Na avaliação de Moraes, a concentração poderia criar obstáculos à fiscalização e facilitar uma eventual fuga. Agentes da Polícia Federal cumpriram a ordem durante a manhã e levaram Bolsonaro à Superintendência da corporação em Brasília. A medida encerrou o período de prisão domiciliar iniciado em agosto e colocou o ex-presidente sob custódia direta do Estado.

A cronologia apresentada pela GloboNews mostra que o STF aumentou gradualmente as restrições conforme Moraes identificou novas violações. O processo começou com limites à circulação e ao uso das redes, avançou para o confinamento domiciliar e chegou à prisão preventiva após o episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica.

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