Autorização recebida pelo senador para ficar no país dura um ano e pode ser renovada; extradição dependeria de ordem de prisão e aval da Justiça americana.
Por Eduardo Gonçalves — Brasília.
A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após derrota eleitoral no domingo, deixou uma série de questionamentos sobre a atuação de autoridades brasileiras, argentinas e americanas no episódio. Alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em supostos esquemas de lavagem de dinheiro, Flávio estava com os passaportes brasileiros cancelados, mas não possuía nenhum mandado de prisão em aberto ao deixar o país. O GLOBO esclarece a seguir as principais dúvidas sobre o caso.
Flávio Bolsonaro pode ser extraditado dos EUA?
Antes de um eventual pedido de extradição, é preciso que a Justiça brasileira emita alguma ordem de prisão que justifique a medida, o que não ocorreu. O Brasil possui um acordo de extradição com os EUA desde 1961. Mas isso não quer dizer que Flávio Bolsonaro será automaticamente preso e enviado de volta ao seu país em caso de pedido das autoridades brasileiras. Cabe à Justiça dos Estados Unidos decidir se as acusações contra ele são válidas no território americano para autorizar uma eventual extradição.
Mesmo sem um pedido de extradição, Flávio pode ser deportado?
Nas atuais condições, não. Mesmo com o passaporte cancelado, o senador está autorizado a permanecer em território americano após uma autorização normalmente concedida a imigrantes por “razões humanitárias”. No documento de imigração do parlamentar, consultado pelo GLOBO, consta a classe de admissão “DT”. Na prática, a sigla indica que a permissão foi concedida no próprio local de entrada por meio de uma autorização temporária, não por causa de um visto previamente concedido.
Quanto tempo dura a autorização por ‘razões humanitárias’?
Emitido em 28 de outubro de 2026, o registro autoriza a permanência de Flávio por um ano, ou seja, até 27 de outubro de 2027, mas pode ser revogado. Inicialmente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos indicou que o país emitiria vistos para o senador e sua família. O dado da entrada de Flávio, entretanto, indica que isso ainda não foi feito.
Como Flávio vai se manter financeiramente nos Estados Unidos?
Flávio tem mandato de senador pelo Rio de Janeiro até fevereiro de 2027, com salário de R$ 46.366,19. Até o momento, o parlamentar não pediu licença do cargo nem indicou que abrirá mão dos valores enquanto não estiver no Brasil. No pedido para reter o passaporte do parlamentar, a Polícia Federal (PF) afirmou que Flávio conta com uma “estrutura” financeira e o “expressivo poderio econômico” de investigados para se manter nos Estados Unidos. Segundo os investigadores, parte desse dinheiro viria do seu amigo Willer Tomaz, que está nos EUA desde agosto e é suspeito de movimentar R$ 5 bilhões em plataformas de apostas. Além disso, a PF afirma que o seu irmão, Eduardo Bolsonaro, já mantém uma “estrutura voltada à permanência de longa duração”.
A saída do país pode levar o ministro Alexandre de Moraes a tomar novas medidas?
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Renato Stanziola Vieira afirma que são “possíveis e viáveis” novas medidas processuais, mas dependem de pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF). Moraes é relator no Supremo da investigação contra Flávio que apura suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de empresas de apostas e plataformas de pagamento ligadas a Willer Tomaz. Segundo Vieira, o fato de Flávio não ter cumprido a ordem para entregar o passaporte, determinada por Moraes, e ter deixado o país podem justificar novas medidas contra o senador: — A decisão de Flávio pode significar um risco ao andamento da investigação e, portanto, justificar a imposição de outras medidas além das já decretadas, inclusive uma eventual prisão preventiva. O comportamento processual do investigado pode ter colocado esse próprio investigado numa situação de risco da manutenção da sua liberdade.
Por que a PF deixou Flávio cruzar a fronteira e sair do Brasil?
A corporação argumenta que não há ordem de prisão e, por isso, não poderia fazer ações de vigilância ou adotar medidas cautelares que impedissem a circulação de Flávio. A única medida tomada até agora em relação ao senador foi o cancelamento dos passaportes brasileiro e diplomático, conforme ordenou o ministro Alexandre de Moraes. Na região da Tríplice Fronteira, entretanto, não há necessidade de apresentação de passaporte para quem deixa o Brasil. O local é uma “área de controle integrado (ACI)”, que reúne no mesmo local agentes de aduana, imigração, vigilância sanitária e transporte de ambos os países. Nestes pontos, motoristas podem ser obrigados a parar para a verificação de documentos e dos veículos, mas como o fluxo é muito grande, essa fiscalização não costuma ser feita de forma ostensiva. Segundo dados levantados pela GloboNews, cerca de 23 mil pessoas e 8 mil veículos passam por dia pela ponte Tancredo Neves, que teria sido usada por Flávio para atravessar de Foz do Iguaçu, no Brasil, a Puerto Iguazú, na Argentina.
A PF ainda tenta esclarecer se Flávio, de fato, passou por um posto de controle migratório brasileiro e não foi cobrado a apresentar os documentos. Segundo os investigadores, não há registro formal de saída dele e de seus familiares nas aduanas brasileiras. Segundo informações do Ministério da Segurança da Argentina, Flávio atravessou a ponte às 22:50h da terça-feira. No controle migratório do aeroporto argentino, o político apresentou o seu passaporte italiano às 23:52h.
Qual foi o trajeto de Flávio no Brasil até chegar na Argentina?
Ainda há poucas informações sobre isso. Jornais argentinos afirmam que após deixar Brasília, entre a noite de segunda-feira e a terça-feira, Flávio teria ficado com a família em uma fazenda em Foz de Iguaçu, no Paraná, e atravessado a fronteira até a Argentina de van, contratada junto a uma agência brasileira de turismo. Contatado pelo GLOBO, o dono da empresa negou ter feito o traslado do senador e familiares. Uma outra hipótese é que Flávio entrou na Argentina por via aérea, com um avião privado. A colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelou que um jato que pertence ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, voou de Brasília para San Fernando, nos arredores de Buenos Aires, na manhã de terça-feira.
Quem ajudou Flávio a deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos?
A PF trabalha com a suspeita de que Flávio contou com o apoio do governo argentino de Javier Milei para empreender a saída do país. Entre os indícios está a presença de um assessor do presidente na região da Tríplice Fronteira, que estaria monitorando de perto a operação. Parlamentares argentinos que fazem oposição a Milei estão cobrando explicações do seu governo, como se houve o emprego de agentes de inteligência e recursos públicos na empreitada. O governo de Donald Trump também indicou que estava ciente da ida de Flávio aos Estados Unidos. O Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio, informou na tarde de terça-feira que iria conceder vistos ao senador e seus familiares e que sua entrada nos EUA estava autorizada. Segundo a coluna de Bela Megale, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro também ajudou na articulação da fuga do irmão. Conforme a reportagem, ele foi peça central na disseminação de desinformação para despistar que Flávio estava saindo do Brasil pela Argentina. Aliados de Eduardo propalaram o plano de que ele havia viajado via Venezuela. O entorno do senador passou a terça-feira dizendo que estavam sabendo da ida aos EUA pela imprensa e que o parlamentar estava incomunicável.
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