Leonardo Gimenes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, comentou na 6ª feira (2.out.2026), nas redes sociais, sobre a relação do Poder Judiciário com as eleições. Defendeu a legitimidade das 3 decisões tomadas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral sobre o debate da TV Globo e do que chamou de “discordâncias” dos ministros das duas Cortes sobre o mesmo tema. Segundo Dino, os ministros “tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil”. O ministro afirmou que “três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”.
Na noite de 4ª feira (30.set) e ao longo da 5ª feira (1º.out) foram tomadas 3 decisões sobre o debate da TV Globo:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, comentou na 6ª feira (2.out.2026), nas redes sociais, sobre a relação do Poder Judiciário com as eleições. Defendeu a legitimidade das 3 decisões tomadas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral sobre o debate da TV Globo e do que chamou de “discordâncias” dos ministros das duas Cortes sobre o mesmo tema. Segundo Dino, os ministros “tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil”. O ministro afirmou que “três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”.
Na noite de 4ª feira (30.set) e ao longo da 5ª feira (1º.out) foram tomadas 3 decisões sobre o debate da TV Globo:
Kassio Nunes Marques – como presidente do TSE, negou o pedido do partido Missão para que o candidato à Presidência Renan Santos participasse do debate na vaga aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cancelou participação;
Estela Aranha – no TSE, determinou que a TV Globo não exibisse o púlpito vazio de Lula e proibiu que candidatos fizessem perguntas ao candidato do PT.
Gilmar Mendes – em seguida, no STF, o ministro determinou que Renan participasse do debate;
Depois das decisões, a TV Globo decidiu cancelar o debate. Alegou “insegurança jurídica” e “interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”. “É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu Dino no Instagram. O ministro afirmou que “o que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”. Por fim, Dino questionou: “por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”.“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever. “Para melhor entendimento do atual debate nacional, duas ‘mestras’ podem ajudar.
“Primeiro, a experiência de outros países. Eleição de 2000, nos ESTADOS UNIDOS. Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu. “Em segundo lugar, a outra “mestra”: a história. A eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio. “Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes) e DA MAGISTRADA (ministra Estela Aranha) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos. “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte. “Duas mestras: as experiências internacionais e a história do Brasil. “Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio Nunes Marques determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar Mendes garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”.
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