Afirmações de Flávio Bolsonaro sobre ‘uso da força’ vão além do aceitável
São temerárias as afirmações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, sugerindo que qualquer outro candidato, para receber apoio de Jair Bolsonaro nas eleições de 2026, precisará assegurar indulto ao ex-presidente, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. E Flávio foi além. Afirmou que, em caso de condenação do pai, se um presidente aliado lhe conceder o perdão, será preciso que o STF “respeite os demais Poderes”. “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade de uso da força (...), de interferência direta entre os Poderes. Tudo que ninguém quer”, disse ele.
Não ficou claro o que Flávio quis dizer com “uso da força”. Eis sua explicação singela para as condições que levariam a tal desfecho: “Estou fazendo análise de um cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá. Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar deverá ter esse compromisso”.
É certo que ele ressaltou não se tratar de ameaça, mas evidentemente esse tipo de declaração não tem cabimento num regime democrático. Ainda que Bolsonaro venha a ser condenado e que um presidente futuramente lhe conceda indulto, o STF teria o dever de analisar se o benefício cumpre os dispositivos constitucionais. Negar-lhe essa prerrogativa seria desrespeitar a independência dos Poderes.
Há, por sinal, precedentes. Em maio de 2023, o Supremo rejeitou por 8 votos a 2 a graça concedida em 2022 pelo então presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira, restabelecendo a condenação por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no processo. Na ocasião, a Corte considerou que a decisão presidencial em benefício de um aliado político representou desvio de finalidade.
A Polícia Federal (PF) investigou minuciosamente e reuniu provas robustas da tentativa de golpe em 2022. Foram fatos graves. Além da pretendida ruptura institucional, um plano previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. O mínimo a esperar é que os responsáveis, independentemente de nomes, partidos ou patentes, sejam julgados e, uma vez comprovadas as responsabilidades, punidos. Anistiar quem conspirou conta a democracia só serve para incentivar novos levantes golpistas.
Na semana passada, os depoimentos de Jair Bolsonaro e de outros réus corroboraram as investigações da PF e mostraram que há provas consistentes para condená-lo. Daí a preocupação de Flávio em articular desde já compromissos políticos para blindar o pai. Essa cogitação por si só já é um disparate. Querer contratar no mesmo pacote uma afronta ao Supremo, à Constituição e à democracia extrapola o limite do aceitável.
